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por Vivo Seu Dinheiro

Saiba até onde vai o direito de reclamar do consumidor

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Todo mundo sabe que consumidor tem garantido por lei o direito de reclamar, caso a prestação de serviço ou entrega do produto ocorra em forma divergente à contratada. Mas é preciso estar consciente de que até isso tem um limite e saber como proceder para não prestar queixa sem razão.

Limites no direito de reclamar

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Idec, é importante tomar cuidado com o teor da reclamação, principalmente na internet, onde a marca da empresa está mais exposta.

É claro que todo cidadão tem o direito de expressar sua opinião, de acordo com a Constituição Federal. Esse direito é “sagrado”, mas não é absoluto. O Idec orienta o consumidor a não usar palavras de baixo calão, ofensas contra funcionários ou termos que possam manchar a imagem da empresa de alguma forma.

Mulher fazendo queixa de serviços, mas até o direito de reclamar tem limites a serem respeitados.

Ao prestar queixa online, consumidor deve evitar ofensas e palavras de baixo calão. Foto: iStock, Getty Images

Diante disso, como saber qual a melhor forma de proceder para fazer as reclamações? Segundo o Idec, as reclamações, principalmente nas redes sociais, vêm se tornando uma importante ferramenta para os consumidores que desejam resolver seu problema de forma rápida e prática. Embora seja uma importante opção para os consumidores que têm seus direitos desrespeitados, não deve ser a única.

É importante que haja consciência de que os problemas de relação de consumo não são apenas individuais e, por isso, é também recomendado registrar suas reclamações em órgãos oficiais, como Procons ou agências reguladoras.

Excessos podem custar ao bolso

Se a avaliação ou queixa apresentada passar dos limites, a empresa pode entrar na Justiça para responsabilizar o autor dos comentários.

Em agosto, decisão em segunda instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou sentença que condenou uma consumidora a indenizar uma empresa de móveis. Nesse caso, o problema não foi a queixa feita junto ao site Reclame Aqui, mas a forma como isso ocorreu

“A ré não se limitou a externar sua insatisfação com o serviço, mas fez questão de denegrir a imagem da empresa, atribuindo a seus funcionários condutas desabonadoras e desonrosas”, destacou a sentença, que reforça ainda a necessidade de uso das ferramentas digitais com mais consciência e responsabilidade.

Ao decidir pelo abuso do direito de reclamar, o colegiado condenou a consumidora à reparação por danos morais no valor de R$ 2 mil.

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Como reclamar sem perder a razão

Para não ter problemas com o bolso nessas horas, o mais importante é não perder a razão – e nem o controle. Se o seu produto ou serviço não está conforme aquilo que foi adquirido, é seu direito mostrar a insatisfação. Veja algumas dicas para fazer sua queixa sem correr riscos:

  • Não use palavras de baixo calão
  • Não ofenda funcionários e prestadores de serviços da empresa
  • Seja paciente
  • Registre as reclamações nos órgãos oficiais
  • Procure sempre amparo naquilo que está escrito no Código de Defesa do Consumidor
  • Tente resolver diretamente com a empresa, de maneira amigável. Os prestadores de serviços ou fornecedores de produtos devem ter o interesse em solucionar o problema da melhor maneira possível para não perder o cliente.

 

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