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por Vivo Seu Dinheiro

Revisional de aluguel do imóvel não é o mesmo que reajuste. Entenda

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Reajuste ou revisional de aluguel, na prática, representam um peso a mais no bolso do inquilino. Talvez por isso, há quem confunda os dois conceitos e imagine se tratar da mesma cobrança. Mas é importante conhecer melhor o assunto para saber quais são os seus direitos e deveres na locação de um imóvel.

Entenda a revisional de aluguel

De acordo com a Fundação Procon São Paulo, o reajuste de aluguel se configura pela atualização do valor por índice que é estabelecido previamente e determinado em contrato. É possível optar por vários tipos de índices.

Entre os índices existentes e possíveis de ser aplicados estão o IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado), IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A periodicidade do reajuste é anual.

Revisional pode alterar preço do aluguel.

Revisional pode alterar valor do aluguel conforme preço de mercado do imóvel. Foto: iStock, Getty Images

Já a revisão de aluguel, ou revisional, é a possibilidade de alterar esse valor conforme o preço de mercado, para mais ou para menos. Essa providência deve ser solicitada de modo amigável ou judicialmente, caso o aluguel esteja muito diferente dos valores praticados.

No caso de revisão judicial do valor do aluguel, ela só pode ser pedida após três anos de vigência do contrato ou do último acordo. Não é possível solicitar revisões a qualquer momento, seja por qualquer das partes envolvidas.

É importante não confundir revisional com atualização monetária. O procedimento tem a ver com valor de mercado e é preciso aguardar o prazo já mencionado em relação ao último acordo. Lembre-se também que imóveis comerciais e residenciais possuem diferenciação de valor.

Como encaminhar a revisional

No caso de ser feita uma revisão, o mais recomendável é providenciar um novo contrato. O procedimento é considerado mais seguro para ambos os lados, especialmente se a intenção é de permanecer por um prazo grande no imóvel, evitando problemas futuros. Salvo nos casos em que a revisão é judicial, é importante lembrar que a negociação deve ser amigável.

Também vale destacar que, em alguns casos, pode ser mais difícil conseguir um novo contrato, em função da lei do inquilinato, que pode garantir renovação automática por um prazo superior ao que proprietário está disposto. Cabe deixar tudo bem claro na negociação e estar preparado para a negativa, com possibilidade de uso de outra estratégia, como aditamento.

Renegociações realizadas em final de contrato também podem demandar novo acerto, lembrando que não é permitida ação revisional na pendência de prazo para desocupação de imóvel.

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