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por Vivo Seu Dinheiro

Retorno da Lei do Bem pode reduzir preço de smartphones

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Se você está em busca de um novo smartphone, tablet ou notebook, mas vem se assustando com os valores, aí vai uma boa notícia: eles podem ficar mais baratos. A razão para isso é o retorno de regras previstas na Lei Federal 11.196, conhecida como Lei do Bem, que reduz a zero a alíquota de PIS/Cofins para esses produtos.

Embora prevista para vigorar até o final de 2018, ela havia sido suspensa ainda no ano passado, integrando um pacote de medidas de alívio fiscal. Além dos menores tributos, a lei permitia que investimentos em inovação fossem deduzidos do Imposto de Renda.

Mulher feliz com volta da Lei do Bem

Alíquota zero de PIS e Cofins deve reduzir valore de eletrônicos no Brasil. Foto: iStock, Getty Images

Volta da Lei do Bem pode ser curta

No fim de abril, a lei retornou por força uma liminar conseguida pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). A entidade alegou que o benefício teria vigorar até 31 de dezembro de 2018 e que não poderia ser retirado antes desse prazo.

O governo federal não entende dessa forma e de pronto anunciou que iria recorrer da decisão. Como se trata de uma liminar, isso significa que o mérito da ação não foi julgado ainda. Por isso, não se pode considerar a volta da Lei do Bem definitiva.

Para se ter uma ideia da diferença de preços sobre os produtos, os cálculos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) apontam que 39,12% do valor dos smartphones são convertidos em impostos. Sem a lei de incentivo, a fatia aumenta para 47,59%. Computadores com custo de até R$ 2 mil têm 24,30% de impostos com a lei, e 33,62% sem ela.

Entenda melhor a Lei do Bem

Publicada em 2005, a Lei do Bem visava conceder benefícios fiscais em contrapartida ao crescimento tecnológico. Assim, fabricantes que investiam em pesquisa e desenvolvimento podiam abater de 20,4% a 34% desses gastos no Imposto de Renda Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Além disso, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a compra de máquinas foi reduzido a 50%. Inicialmente, a medida iria vigorar até 2014. Posteriormente, foi esticada até 2018 e, em 2015, foi interrompida por conta da crise econômica e política. Logo que o término do benefício foi anunciado, ao menos dois fabricantes (Apple e Motorola) anunciaram alta nos preços.

Naturalmente, os preços não devem baixar de imediato. Há uma remessa de produtos que foi fabricada e distribuída ainda com impostos. Entretanto, em pouco tempo, se a liminar não for derrubada, é possível que novos produtos, já com valores menores, estejam expostos nas prateleiras das lojas.

Também é importante lembrar que, junto com o custo dos impostos, a alta da inflação também puxa os preços para cima. Portanto, estudar bastante o modelo que se pretende comprar – pensando na sua durabilidade – e fazer uma boa pesquisa de preços é fundamental.

Para conseguir um valor mais em conta, uma alternativa interessante é comprar pela internet. Não é de hoje que os preços são menores nas lojas virtuais, afinal, não há salário nem comissão de vendedores, despesas com aluguel e outros encargos.

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