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por Vivo Seu Dinheiro

Resgate do programa Nota Fiscal Paulista: Como utilizar créditos

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Desde o dia 13 de outubro, o sistema de resgate de créditos do programa Nota Fiscal Paulista voltou à normalidade após sete dias de indisponibilidade para contribuintes cadastrados como consumidores no site do programa. A opção “Utilizar Créditos” já está acessível e funcionando, segundo o comunicado exibido no sistema. A manutenção programada foi iniciada em 5 de outubro, para realização procedimentos técnicos para atualização de informações relativas ao primeiro semestre de 2015.

O uso dos créditos para abatimento do IPVA 2016 poderá ser feito até o dia 31 de outubro. Ou seja, depois de restabelecido o sistema, ainda há 18 dias corridos de janela para a manifestação de interesse no desconto sobre o tributo aplicado sobre os carros.

A mensagem exibida, depois de fazer o login no site da Secretaria da Fazenda informa que “desde 13/10/2015 foram liberados os créditos relativos ao 1° semestre de 2015 para as entidades paulistas sem fins lucrativos com cadastro ativo na Nota Fiscal Paulista”. O alerta diz ainda que, “para participantes Pessoas Físicas, os créditos relativos ao 1° semestre de 2015 estarão disponíveis em abril de 2016“. O fluxo de oferta de créditos segue a Resolução a Secretaria da Fazenda paulista de número 40/2015.

Mensagem no sistema do programa Nota Fiscal Paulista

Antes: Alerta mantido a partir do dia 5 de outubro, no site do programa Nota Fiscal Paulista (já removido) lembrava que seria possível fazer resgate de créditos para abater IPVA 2016 até 31 de outubro de 2015. Foto: Reprodução

 

captura de tela mostra mensagem do programa: A Secretaria da Fazenda informa que desde 13/10/2015 foram liberados os créditos relativos ao 1° semestre de 2015 para as entidades paulistas sem fins lucrativos com cadastro ativo na Nota Fiscal Paulista; Para os participantes Pessoas Físicas, os créditos relativos ao 1° semestre de 2015 estarão disponíveis em abril de 2016, conforme Resolução SF 40/2015 publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de julho de 2015.

Depois: A partir de 13 de outubro, o sistema do programa Nota Fiscal Paulista estava normalizado. Foto: Reprodução

 

Mensagens circulando em grupos de Whatsapp e em outras redes sociais sugeriam que o programa iria bloquear os resgates por tempo indeterminado, o que não tem base nas informações divulgadas pela Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo. A mensagem originalmente exibida pelo site do programa Nota Fiscal Paulista citava “procedimentos de liberação de créditos em favor de entidades assistenciais relativos ao 1º semestre de 2015”.

mensagem que circulou em grupos de whatsapp falava em créditos para entidades assistenciais

Mensagem que circulou em grupos de Whatsapp. Foto: Reprodução

Programa Nota Fiscal Paulista passo  a passo

Para solicitar resgate de créditos como consumidor, o procedimento é simples. Você precisa estar cadastrado no programa e ter solicitado a emissão de cupons fiscais com seu CPF ou CNPJ. A seguir, é basta seguir os passos:

Passo 1: Login

Acesse o site do Nota Fiscal Paulista e faça seu login, usando o número do CPF ou CNPJ e a senha previamente cadastrada. Verifique se a opção “Consumidor” está selecionada.

captura de tela do sistema do programa nota fiscal paulista, login

Passo 1: Com a opção “Consumidor” selecionada, insira seu CPF ou CNPJ e a senha previamente cadastradas. Foto: Reprodução

Passo 2: Menu

Clique no menu “Conta Corrente” e, a seguir, em “Utilizar Créditos.

captura de tela do sistema do programa nota fiscal paulista, utilização do crédito

Passo 3: Escolha forma de uso dos créditos, transferência para conta bancária ou abatimento do IPVA. Foto: Reprodução

Uma alternativa, caso deseje verificar o saldo disponível antes de solicitar o crédito, é acessar o menu “Consultar” e, a seguir, em “Documentos fiscais”. Neste caso, você precisa escolher o período da consulta. Por padrão, o sistema seleciona o período mais recente, mas você pode marcar outros períodos para consultar. Depois, clique no botão “Consultar”.  Na lista com os documentos fiscais emitidos com seu CPF ou CNPJ carregada, você pode exportar a lista, imprimir ou até rejeitar documentos, caso identifique alguma compra acidentalmente incluída na lista, por exemplo. Verifique se todas as suas notas estão ali, bem como o saldo. Em seguida, se estiver tudo certo e você quiser destinar os créditos, clique no botão “Utilizar créditos”.

Passo 3: Forma de uso dos créditos

captura de tela do sistema do programa nota fiscal paulista, menu

Passo 2: No menu “Conta corrente”, selecione a opção “Utilizar Créditos”. Foto: Reprodução

A próxima etapa envolve escolher a forma de uso dos créditos. As opções para o contribuinte cadastrado como consumidor no programa são:

  • Crédito em Conta Corrente (A partir de R$ 25,00)
  • Crédito em Conta Poupança (A partir de R$ 25,00)
  • Quitação ou abatimento no valor do IPVA

Passo 4: Detalhes da opção de uso

4a) Transferência bancária

Para as duas primeiras opções, você precisa cadastrar a conta de destino (com código do banco, número da agência com dígito, número da conta com dígito) e informar o valor pretendido, que precisa ser menor ou igual ao disponível em sua conta de créditos. A conta corrente precisa estar no seu nome (créditos disponíveis em nome do titular da conta bancária).

4b) IPVA 2016

Para abater ou quitar o valor do IPVA 2016, será necessário informar o Renavam do veículo (número de 11 dígitos, impresso no documento de licenciamento do carro, moto ou caminhão, o CRLV — Certificado de Registro de Licenciamento).

Se o valor disponível for superior ao devido no IPVA de 2016, o saldo excedente é devolvido para sua conta de créditos da Nota Fiscal Paulista. Taxas de licenciamento, DPVAT e multas não podem ser incluídas no abatimento. O veículo precisa estar em seu nome (explicando de outra forma: os créditos do programa Nota Fiscal Paulista precisam estar em nome do dono do carro ou moto).

Uma vez confirmada a solicitação de transferência dos créditos para descontar o valor do IPVA, essa opção é irreversível: uma vez confirmada não poderá ser modificada. Mesmo se você vender o carro, o valor abatido fica com o novo proprietário, não sendo devolvido para você.

Você pode usar o crédito disponível por até cinco anos. É possível deduzir o montante do valor do IPVA de seu carro ou transferir os recursos para uma conta corrente ou conta poupança. Para o IPVA 2016, o prazo para solicitar o abatimento é 31 de outubro de 2015.

Confira também

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

O programa Nota Fiscal Paulista é uma das iniciativas, espalhadas pelo País, que devolve ao consumidor parte dos tributos arrecadados sobre compras. Ao exigir a emissão do cupom fiscal, o comprador inclui seu CPF ou CNPJ no documento, e se habilita para resgates por meio de cadastro específico. Além de obter  créditos de resgate da Nota Fiscal Paulista, o programa tem como finalidade incentivar o combate à sonegação de impostos, já que difunde o hábito de pedir e colher a nota fiscal. Com isso, a arrecadação estadual tende a aumentar.

Tão ou mais importante do que o resgate de créditos são outras características do documento fiscal. A nota é um comprovante de compra, sendo assim um pré-requisito comumente solicitado para operações como troca de mercadorias ou mesmo para ter acesso à garantia do fabricante. O programa Nota Fiscal Paulista oferece prêmios em dinheiro, a partir de sorteios.

O primeiro passo é fazer um cadastro no site do programa. Esse cadastro pode ser realizado por pessoas físicas (por meio do CPF) ou por pessoas jurídicas (com CNPJ). Para efetuá-lo, o consumidor não precisa residir em São Paulo. Essa característica permite a participação de pessoas que não residem no estado mas compram de estabelecimentos do comércio paulista, como turistas e consumidores de outras localidades que adquirem produtos em lojas virtuais cujo CNPJ é registrado em São Paulo.

Para ter acesso aos créditos e concorrer aos prêmios, é preciso que o consumidor tenha também informado o CPF ou CNPJ cadastrado ao estabelecimento na hora de solicitar o cupom fiscal. O próprio vendedor da loja ou restaurante fica encarregado de registrar o número do documento para a emissão.

Programa Nota Fiscal Paulista em 6 passos:

  1. Você se cadastra no site da Secretaria da Receita do estado de São Paulo.
  2. Após cada compra, você pode informar o número do documento cadastrado (seu CPF, para cadastro de pessoa física, ou seu CNPJ, para cadastro de pessoa jurídica) ao solicitar a Nota Fiscal, Cupom Fiscal ou Nota Fiscal on-line.
  3. O vendedor registra o número do CPF ou CNPJ do comprador para emitir o Cupom Fiscal, Nota Fiscal Tradicional ou Nota on-line.
  4. O estabelecimento recolhe o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
  5. A Secretaria da Fazenda é responsável por creditar, ao consumidor, parte do imposto recolhido, proporcional ao valor da compra.
  6. O crédito pode ser usado em até cinco anos para reduzir o valor do débito do IPVA ou transferido para uma conta corrente ou conta poupança. Para o IPVA 2016, o prazo para solicitar o abatimento é 31 de outubro de 2015.
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