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por Vivo Seu Dinheiro

Resgate da Nota Fiscal Paulista só poderá ser feito em abril de 2016

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Se você aguarda ansioso pelo resgate da Nota Fiscal Paulista, terá que esperar por mais alguns meses. O Governo de São Paulo anunciou o adiamento na liberação dos valores.

Segundo as regras do programa, o resgate retorna aos consumidores um percentual dos impostos que foram pagos ao longo de um determinado período.

Resgate da Nota Fiscal Paulista teve mudanças.

Iniciativa de educação fiscal ataca sonegação de impostos em São Paulo. Foto: Edson Lopes Jr, A2 Fotografia

Como efetuar o resgate da Nota Fiscal Paulista

O resgate da Nota Fiscal Paulista é o momento em que os cidadãos podem receber o retorno acumulado durante o semestre anterior.

Para que isso aconteça de forma correta, só estão inclusos no resgate os impostos cobrados em estabelecimentos como os de alimentação, artigos esportivos, domésticos ou de lazer, variedades, combustíveis, livros, veículos, moda, papelaria ou beleza. Gás canalizado, energia elétrica e serviços de comunicação não estão inclusos no programa.

Mas neste ano os contribuintes terão de esperar para fazer o resgate da Nota Fiscal Paulista. Segundo nota da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o adiamento da liberação dos créditos foi uma questão de necessidade, para que a administração pudesse preservar recursos que serão investidos no atendimento a áreas prioritárias da cidade.

Os créditos, que deveriam ser disponibilizados no mês de outubro, são referentes às compras realizadas no primeiro semestre deste ano. Mas só serão liberados para os cidadãos em abril de 2016, quando já terá passado aproximadamente um ano do fim do semestre ao qual a liberação do valor se refere.

Regras do Nota Fiscal Paulista

Iniciado no ano de 2007, o Programa Nota Fiscal Paulista foi uma das formas encontradas para devolver aos cidadãos, em dinheiro, uma parte do ICMS cobrado pelos estabelecimentos comerciais no Estado. Em contrapartida, os consumidores devem solicitar que o seu CPF seja inserido na nota emitida ao final da compra.

A criação do programa visa combater a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação do Estado. A cada compra registrada, o consumidor recebe de volta uma parte do imposto pago, seja em dinheiro ou em descontos no IPVA.

Junto do adiamento no resgate da Nota Fiscal Paulista, o governo paulista também fez algumas mudanças nas regras que coordenam o seu funcionamento.

Uma delas é a redução na porcentagem de impostos que será devolvida ao consumidor. Anteriormente, 30% do ICMS era recolhido para esse fim, contra 20% que passaram a ser recolhidos após o anúncio da resolução.

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Para compensar a redução no valor dos créditos retornados, a Secretaria da Fazenda aumentou o número de bilhetes premiados e valores dos sorteios, outra frente do programa. A partir da resolução, o programa passa a sortear um grande prêmio mensal de 500 mil reais e outros 1,5 milhão de prêmios de menor valor.

Conforme o órgão, as regras para o cálculo dos créditos seguem as mesmas, considerando o imposto recolhido pelo estabelecimento, o total de consumidores que incluíram o CPF na nota e o valor da compra. Também os créditos referentes às compras já realizadas antes da alteração permanecerão iguais.

 

E você, o que achou das mudanças no resgate da Nota Fiscal Paulista? Comente!

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