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por Vivo Seu Dinheiro

Regime de tributação: conheça as opções para o pequeno empresário

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Você tem uma ideia de negócio e quer empreender, mas isso não basta para ter sucesso no ramo. A escolha pelo regime de tributação exige atenção dos empreendedores de primeira viagem, pois decisões erradas podem acabar minando suas chances de crescimento.

Como funciona o regime de tributação do MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo de empresa que foi criado para tirar da informalidade pequenos empreendedores. Para ser um MEI, o empresário deve ter faturamento máximo de R$ 60 mil por ano, não pode ser sócio de outra companhia e pode contar com, no máximo, um empregado.

Ao se cadastrar como MEI, o empresário ganha um CNPJ e tem acesso a vantagens diversas, como cobertura previdencial, possibilidade de emissão de notas fiscais e acesso a serviços de créditos financeiros diferenciados.

Escolhendo regime de tributação

Escolha pelo regime de tributação adequado é essencial para o sucesso da empresa. Foto: iStock, Getty Images

Mas a principal vantagem fica por conta do regime de tributação. O MEI poderá optar pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), que unifica uma série de tributos (IRPJ, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Assim, quem optar pelo SIMEI só precisará recolher, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), um valor fixo mensal correspondente à soma das parcelas relativas à contribuição previdenciária, do ICMS e de ISS.

Na prática, você terá de pagar ou R$ 49,00 ou R$ 45,00 mensais, dependendo da atividade, já que o valor é determinado da seguinte forma:

  • R$ 44,00 fixos por mês para a Previdência, mais
  • R$ 1,00 fixo por mês para o Estado, se a atividade for comércio ou indústria, ou
  • R$ 5,00 fixos por mês para o Município, se a atividade for prestação de serviços.

Regime de tributação para pequenas empresas

Para empresas com faturamento máximo de até R$ 3,6 milhões ao ano, o Simples Nacional costuma ser o melhor regime de tributação. As alíquotas são progressivas, aumentando de acordo com a receita.

Como o Simples unifica oito tributos (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS, ICMS e ISS), facilitando o recolhimento de impostos, optar por esse regime de tributação é quase uma intuição dos micro e pequenos empresários, mas é preciso considerar outras opções para ter certeza de que o sistema é o mais vantajoso.

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As outras alternativas de tributação à sua disposição são lucro real e lucro presumido. Você tem liberdade para escolher pelo melhor regime (aquele no qual você pagará menos impostos), desde que sejam cumpridas as exigências de cada sistema.

Para ficar com apenas um exemplo: no Lucro Presumido, a apuração do IRPJ e CSLL tem uma base de cálculo prefixada em legislação, com uma margem de lucro específica. Para atividades de cunho comercial, o lucro presumido é de 8%, e para prestação de serviços, é de 32%.

Nesse caso, o Lucro Presumido pode ser mais interessante para micro e pequenas empresas que tenham um lucro superior à margem presumida. Se o empresário fizesse opção pelo Simples Nacional, seria necessário pagar mais impostos.

Se você ficou com alguma dúvida ou não tem certeza sobre a melhor opção, a recomendação é buscar o auxílio de um contador de confiança. O conhecimento e a expertise desses profissionais permitem tomar decisões favoráveis ao futuro do seu negócio, além de evitar que você cometa erros por desconhecimento.

 

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