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por Vivo Seu Dinheiro

Recibo de pagamento de aluguel deve ser guardado por três anos

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Morar em um imóvel alugado requer uma série de cuidados, que vão além da conservação da casa e, eventualmente, da mobília. É preciso guardar o recibo de pagamento de aluguel para evitar cobranças indevidas no futuro.

Guarde bem o recibo de pagamento de aluguel

Por quanto tempo é preciso guardar o comprovante? Perante a lei, é necessário arquivá-lo por um período de três anos – prazo em que o locador pode fazer qualquer tipo de cobrança por atrasos.

Assim, mesmo após desocupar o imóvel, é necessário permanecer com o comprovante por três anos depois do vencimento. O contrato de locação também deve ser guardado durante todo o período de ocupação, e por mais três anos após a devolução das chaves.

recibo de pagamento de aluguel

Locação direta também exige arquivamento de recibos. Foto: iStock, Getty Images

Condomínio

Já os recibos referentes ao pagamento do condomínio têm um prazo maior, de cinco anos, em que precisam ficar sob a guarda do locador. No entanto, é possível solicitar à administradora de condomínios ou ao síndico uma declaração de isenção de débitos que substitui o comprovante original.

O atraso no pagamento do condomínio é tão grave quanto do aluguel. O devedor fica sujeito a multa, juros, proibição de votar em assembleias, sem contar outros incômodos como suspensão do uso das áreas de lazer ou até mesmo o corte da água, no caso dos hidrômetros individuais.

Recibo de pagamento de aluguel na locação direta

A locação de um imóvel direto com o proprietário é um pouco mais complexa, por ser realizada, geralmente, de modo informal. Entretanto, o locador deve ficar atento, pois o proprietário também tem direitos.

O primeiro passo para evitar problemas é fazer um contrato, estipulando valores – inclusive os percentuais de multa e juros – forma de pagamento (em mãos ou por depósito em conta) e data. Caso a opção seja por pagar em mãos, o locador deve exigir um recibo.

Também é importante ter ciência de que o pagamento realizado abaixo do valor combinado dá direito ao proprietário de aplicar as multas previstas e recorrer à justiça para ingressar com ação de despejo, quando for esse o caso.

No recibo, deve constar a data de pagamento, o valor por extenso, o nome do pagador, e os valores de aluguel, condomínio e IPTU deve ser descritos em separado. Multa e juros, quando for o caso, também devem estar discriminadas.

Se houver pagamento em cheque, é interessante saber que a data de pagamento fica condicionada à compensação do cheque. Por isso, não se pode deixar para pagar na data exata do vencimento. Deve-se ainda descrever no recibo os dados do cheque – número, banco, conta corrente.

Outro ponto importante é que o recibo deve conter um único mês de referência. Isso significa que, no caso de débitos anteriores, deve ser confeccionado um recibo para cada mês de pagamento.

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