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Recibo de Pagamento Autônomo: entenda quando deve ser emitido

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Você tem um serviço a executar e, para tanto, precisou contratar um profissional pessoa física. Em uma situação assim, é possível considerar a formalização por meio do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Para tanto, é importante conhecer detalhes do documento, suas vantagens e desvantagens.

O que é Recibo de Pagamento Autônomo

O Recibo de Pagamento Autônomo, como o nome já indica, é um recibo fornecido pelo trabalhador autônomo que tenha seu registro profissional catalogado na prefeitura da cidade e, se necessário, nos órgãos de classe. Resumindo, é possível dizer que ele presta serviços a terceiros.

Preenchendo o Recibo de Pagamento Autônomo

Recibo corresponde a nota com valor do serviço e a descrição do que foi executado. Foto: iStock, Getty Images

Para o recebimento de seus honorários profissionais, o contratado recorre ao RPA. É como se fosse uma nota que ele entrega para o cliente com o valor e a descrição dos serviços prestados. A emissão é feita por trabalhador não regido pelo sistema brasileiro intitulado Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

“O contratante deve recorrer ao Recibo de Pagamento Autônomo, com todas as suas formalidades quanto ao preenchimento e as retenções necessárias. Com isso, poderá efetuar o pagamento com segurança”, explica o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP), Gildo Freire de Araújo.

Desvantagens para o empreendedor

O empreendedor que paga um trabalhador autônomo mediante Recibo de Pagamento Autônomo, deve contribuir com 20% de INSS sobre o valor dos honorários. É a sua contribuição para o custeio da Previdência Social.

“Essa obrigação deve ser considerada como um custo adicional ao valor contratado, pois será bancada pelo empreendedor”, alerta o dirigente da entidade paulista.

Se o trabalhador não é pessoa jurídica, o Recibo de Pagamento Autônomo é a única alternativa que ele tem para poder receber pelo serviço prestado.

O valor cobrado será tributado pela tabela progressiva do Imposto de Renda, havendo a retenção na fonte. O trabalhador deve estar inscrito com sua atividade no município e também observar sua contribuição à Previdência Social, se devida.

Para saber sobre o seu registro, vá até a prefeitura municipal da sua cidade e regularize a sua situação para poder utilizar o RPA. A responsabilidade pela emissão é da fonte pagadora. Se você é pessoa física e contratou alguém por Recibo de Pagamento Autônomo, deve providenciar o documento para o contratado a realizar o serviço combinado entre as partes.

Outro imposto envolvido nessa transação é o ISS (Imposto Sobre Serviços), cuja alíquota varia entre 2% e 5%, conforme o município e a atividade executada.

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