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por Vivo Seu Dinheiro

Receita altera Imposto de Renda sobre aplicações financeiras

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O ano de 2016 começou com novidades no relacionamento entre os contribuintes e o Fisco. Desta vez, uma das mudanças previstas para a declaração está ligada ao Imposto de Renda sobre aplicações financeiras para os brasileiros que residiam no exterior, mas voltaram ao país.

Entre os contribuintes nessa situação, havia quem se aproveitava de uma brecha legal para gozar do regime especial de tributação. A partir deste ano, só terão os benefícios de não residentes no Brasil aqueles que entregarem a Declaração de Saída Definitiva do País diretamente à Receita Federal.

Homem calcula Imposto de Renda sobre aplicações financeiras

Contribuintes não residentes que estão no Brasil serão taxados pelo Fisco. Foto: iStock, Getty Images

Imposto de Renda sobre aplicações financeiras: o que muda

Brasileiros que possuem a permissão para residir oficialmente no exterior contam com benefícios, como a isenção de tributação sobre os lucros obtidos em aplicações financeiras – como ações da Bolsa ou títulos públicos.

Para obter esse tipo de vantagem mesmo tendo voltado ao Brasil, houve casos em que os contribuintes entregaram a declaração apenas para a instituição bancária responsável pelos rendimentos, mas não à Receita Federal.

Para evitar esse tipo de prejuízo, a partir desse ano, caso o Fisco não seja comunicado, não haverá isenção de tributos.

Outra mudança estabelece que esses contribuintes terão que pagar o imposto incidente sobre os rendimentos que foram obtidos até o dia anterior em que adquiriram a condição de não residente no Brasil.

Veja como preparar a declaração

Embora a entrega das declarações comece em 1º de março (com prazo final em 29 de abril), o contribuinte já pode começar a preparar sua documentação. A Receita Federal disponibiliza nesta quinta, 25, o programa para preenchimento.

Também os principais valores já foram divulgados pelo órgão, como as tabelas para o cálculo do imposto. E já foram definidas as principais deduções. Para as despesas com educação, o limite será de R$ 3.561,50 por contribuinte ou dependente, ou de R$ 2.275,08 por dependente. As despesas com saúde ou com a contribuição anual do INSS não têm limite.

Já as aplicações em previdência privada têm um limite de 12% sobre a renda bruta anual tributável. Os bancos e empresas têm até a próxima segunda-feira, 29, para mandar as informações financeiras aos seus clientes.

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Quem declara o Imposto de Renda

  • Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91. Além dos salários, outras fontes de renda, como aposentadoria e aluguéis, também contam.
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos (como juros de poupança ou FGTS), não tributáveis (como seguro de veículo roubado ou indenização em PDV), ou ainda os tributados na fonte (como 13º salário, lucro de aplicação financeira e prêmios de loteria). Esses recursos são tributados quando passam de R$ 40 mil.
  • Quem obteve ganho de capital na venda de bens e direitos sujeitos ao Imposto de Renda.
  • Quando o contribuinte teve posse ou propriedade de bens ou direitos (terrenos, imóveis ou veículos) em valor acima de R$ 300 mil.
  • Quem obteve renda bruta acima de R$ 140.619,55 em atividade rural.
  • Operações em bolsas de valores, mercadorias e futuros também são tributadas
  • Quem deseja compensar prejuízos de anos anteriores em atividade rural (nesta ou em outras declarações)
  • Quem passou à condição de residente no país e ainda estava nessa condição em 31 de dezembro
  • Quem optou pela isenção de IR sobre ganho de capital para valores oriundos da venda de imóveis residenciais em território nacional, no prazo de 180 dias a partir da assinatura do contrato.

 

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