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por Vivo Seu Dinheiro

Reajuste de planos de saúde exige autorização do órgão regulador

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No último dia 10 de junho, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou carta à Presidência da República e a outras autoridades repudiando o aumento de 13,55% concedido aos planos de saúde individuais ou familiares e exigindo a imediata revisão do percentual. Autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma semana antes, em 3 de junho, este foi o maior reajuste de planos de saúde anual já autorizado pelo órgão regulador desde 2005, podendo atingir 9,9 milhões de usuários.

De acordo com o Idec, o teto do reajuste de planos de saúde individuais, familiares e coletivos deve ser indexado à inflação que, entre maio de 2014 e abril de 2015, chegou a 8,17%.

De acordo com o atual sistema de regulação do setor, a ANS não define os preços de planos de saúde. O que a agência faz é estabelecer limites. Em outras palavras, os reajustes anuais nos contratos novos de planos de saúde (individuais ou familiares) precisam ser aprovados pela ANS. No caso dos contratos antigos, firmados até 31 de dezembro de 1998, deve ser aplicado o mesmo índice de reajuste anual autorizado pela agência para os contratos novos.

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O reajuste anual visa à reposição da inflação do período do contrato. Foto: iStock, by Getty Images

Saiba quais os tipos de reajuste de planos de saúde possíveis

Os reajustes de planos de saúde que podem ser aplicados atualmente são de três tipos: além do reajuste anual, que  exige autorização da ANS, também podem ocorrer aumentos por mudança de faixa etária e por sinistralidade.

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O reajuste anual visa à reposição da inflação do período do contrato. Já os reajustes por mudança de faixa etária ocorrem conforme a variação da idade do usuário. Nos planos antigos, anteriores a 1998, o aumento por mudança de idade é proibido se não estiverem claramente descritas no contrato as faixas etárias e os percentuais de aumento em relação a cada uma. Mesmo quando isso estiver detalhado, percentuais de aumento muito elevados, aplicados de uma única vez, podem ser considerados pelo Idec como abusivos.

Para os planos assinados entre 1998 e dezembro de 2003, antes da entrada em vigor o Estatuto do Idoso, a ANS previa sete faixas etárias e o aumento total de até 500% entre elas. De 2004 em diante, após a criação do Estatuto do Idoso, o aumento de mensalidade para usuários acima dos 60 anos foi proibido. Os contratos assinados a partir de então foram padronizadas 10 faixas etárias, com elevação de 500% entre a primeira e a última faixa.

Ampliação de atendimentos explica aumento por sinistralidade

Além do aumento anual e do reajuste de planos de saúde por faixas etárias, os planos de saúde podem impor reajustes por sinistralidade ou por revisão técnica. O aumento por sinistralidade é aplicado sob a ideia de que o número de procedimentos e atendimentos (tecnicamente chamados de “sinistros”) utilizados foi maior do que o previsto em determinado período.

Para o Idec, porém, esse tipo de reajuste de planos de saúde é considerado ilegal. Imposto pelo próprio mercado, diz o órgão de defesa do consumidor, ele significa uma variação de preço unilateral e não prevista no contrato. Da mesma forma, o Idec também classifica como ilegal a revisão técnica, que segundo a entidade representa uma variação de preço unilateral, sem prévia e adequada previsão contratual.

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