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por Vivo Seu Dinheiro

Quem pode fazer agendamento de seguro desemprego

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Foi dispensado do seu emprego e não sabe se tem direito a receber benefícios? O agendamento de seguro desemprego pode ser realizado por qualquer trabalhador brasileiro, em regime de CLT, que tenha sido demitido sem justa causa. Em 2015, cerca de 6 milhões de pessoas receberam o benefício, segundo os dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Agendamento de seguro desemprego facilita atendimento.

Agendamento de seguro desemprego pode ser realizado em 5 situações diferentes. Foto: iStock, Getty Images

Agendamento de seguro desemprego: quem tem direito

O benefício do seguro desemprego foi instituído em 1990 e tem, segundo o MTE, a finalidade de prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados. Ele faz parte do programa de seguridade social e busca auxiliar os brasileiros na manutenção e na procura por empregos, em situações de dispensa.

Por isso, só pode realizar o agendamento de seguro desemprego aquele trabalhador que passou por um processo de intermediação de mão de obra, para ser reinserido no mercado. Somente no caso de não haver nenhuma vaga compatível com o seu setor de atuação e suas habilidades, o benefício pode ser liberado.

Depois da intermediação, se o trabalhador não for reinserido no mercado de trabalho, ele poderá realizar o agendamento de seguro desemprego se estiver enquadrado nas modalidades definidas pelo MTE. A principal delas é a que engloba os trabalhadores que foram dispensados de suas empresas sem justa e que tiveram as seguintes condições financeiras:

  • Recebimento de pelo menos 12 salários nos 18 meses que antecederam a dispensa, caso seja o primeiro requerimento
  • Recebimento de pelo menos 9 salários nos 12 meses que antecederam a dispensa, caso seja o segundo requerimento
  • Recebimento de pelo menos 6 salários consecutivos até a dispensa, a partir do terceiro requerimento.

Também pode solicitar o seguro o empregado doméstico dispensado sem justa causa e o trabalhador resgatado de situação semelhante à escravidão. Aquele que tiver o contrato encerrado para a realização de curso de qualificação profissional, provido pelo empregador, e os pescadores artesanais impedidos de trabalhar pelo período de defeso têm direito ao benefício.

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O processo do agendamento de seguro desemprego

O agendamento de seguro desemprego é o processo através do qual você formaliza o seu requerimento e passa a ter o direito de receber a quantia, que pode ser uma alívio nas finanças da casa após a perda de um emprego. Agendar o atendimento é fundamental para que você não perca o que é seu por direito.

Após o 7º dia da sua dispensa você já pode procurar os postos de atendimento credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Essa procura, porém, deve acontecer antes que se completem 120 dias de desemprego. Depois disso, o trabalhador já não pode mais receber o dinheiro.

Você pode realizar o agendamento de seguro desemprego através da internet, no site do Sistema de Atendimento Agendado do Governo Federal. Porém, isso não exclui a sua obrigação de comparecer a uma agência do SINE, da Caixa Federal ou a uma Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), os locais credenciados pelo MTE para a realização do atendimento.

Não esqueça de ter em mãos os documentos solicitados pelo MTE:

  • Comprovante de requerimento do seguro desemprego
  • Documento de identificação com foto
  • CPF
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP
  • Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos
  • TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço.
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