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por Vivo Seu Dinheiro

Quanto custa e como fazer a união homoafetiva?

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Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece, no Brasil, a união estável para casais do mesmo sexo, a chamada união homoafetiva. A partir da decisão, companheiros em relação homoafetiva duradoura e pública têm os mesmos direitos e deveres que famílias formadas por homem e mulher.

Com o reconhecimento jurídico e legal da união homoafetiva, os casais de parceiros do mesmo sexo passam a ter direitos à herança, inscrição do parceiro na Previdência Social e em planos de saúde, impenhorabilidade da residência do casal e divisão de bens em caso de separação e autorização de cirurgia de risco.

O STF reconhece também que casais em união homoafetiva passam a ter direito a pedir o pagamento de pensão alimentícia em caso de separação.

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Procedimentos da união homoafetiva são iguais aos da união estável de casais heterossexuais. Foto: iStock, by Getty Images

Procedimentos para a realização da união homoafetiva

A união homoafetiva não se configura como um casamento civil. Para sua realização, o casal precisa apresentar os mesmos documentos necessários ao estabelecimento de uma união estável, homoafetiva ou não.

O procedimento da união homoafetiva pode ser realizado em qualquer tabelião de notas ou cartórios de títulos e documentos. Uma vez registrados, tanto a escritura pública homologada em um tabelionato de notas quanto um instrumento particular, realizado em um cartório de títulos e documentos, possuem o mesmo valor de confirmação da união.

Para homologar a escritura pública ou o instrumento particular que efetiva a situação de pessoas do mesmo sexo que já vivem juntas, o casal precisa apresentar apenas documento de identidade (RG, certidão de nascimento ou certidão de casamento com averbação de divórcio) e de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

No caso de homologação da união por meio de instrumento particular, o documento também precisa da assinatura com reconhecimento de firma de duas testemunhas maiores e capazes.

De acordo com a decisão e recomendação do STF, todos os cartórios devem realizar os procedimentos que estabelecem a união homoafetiva. A data para assinatura da escritura deve ser agendada previamente.

Custos de uma união homoafetiva

Assim como os procedimentos da união homoafetiva são iguais aos da união estável, os custos também são equivalentes.

O valor cobrado pelos tabelionatos de notas para lavrar a declaração de união momoafetiva, bem como o registro do instrumento particular pelo cartório de registro de documentos varia de Estado para Estado. O mais indicado é o casal consultar o cartório mais próximo sobre os valores.

No Estado de São Paulo, por exemplo, a união homoafetiva custa cerca de R$ 330 ao bolso do casal.

Pensão alimentícia em caso de união homoafetiva

Assim como o casal em união estável ou casado em regime civil, os parceiros em união homoafetiva também possuem direito a pedir pensão alimentícia. Ela é um valor que deverá ser pago, obrigatoriamente, todos os meses por um dos membros do casal como forma de auxiliar o sustento do outro em caso de separação.

A falta de pagamento da pensão alimentícia, cuja quantia é fixada pelo juiz, pode resultar em reclusão que varia de 30 a 90 dias.

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