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por Vivo Seu Dinheiro

Qual é a nova idade mínima para aposentadoria?

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Aprovada pelo Congresso Nacional, a chamada fórmula 85/95 foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. A medida provisória propunha mudanças no cálculo do fator previdenciário, mantendo o tempo mínimo de contribuição, mas afetando, principalmente, a idade mínima para aposentadoria.

A partir do veto da presidente, o governo editou uma nova medida provisória com uma proposta alternativa, na qual o fator previdenciário pode ser substituído pelo cálculo progressivo. Nesse cálculo, o governo leva em consideração um novo fator para efeito de aposentadoria. Além do tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria, o governo considera também a expectativa de vida do brasileiro, que aumenta a cada ano.

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A medida provisória propunha mudanças no cálculo do fator previdenciário. Foto: iStock, by Getty Images

Nova idade mínima para aposentadoria?

De acordo com a nova medida decretada pelo governo, a fórmula 85/95 continua valendo, mas ela aumenta com o passar dos anos para que o segurado tenha direito a receber 100% do benefício da aposentadoria.

Segundo a fórmula, o segurado que, em 2015, atingir 95 pontos (35 anos de contribuição e 60 anos de idade), no caso de homens, tem direito a receber 100% do benefício. No caso de mulheres, a fórmula é de 85 pontos (30 anos de contribuição e 55 anos de idade). Em ambos os casos, a idade mínima para aposentadoria pode ser menor, desde que o segurado tenha mais anos de contribuição.

Em 2016, o fator 85/95 continua em vigor, mas, a partir de 2017, o segurado deve acrescentar um ponto à fórmula para receber o benefício integral:

2017: + 1 ponto aos 85/95

2018: + 1 ponto aos 85/95

2019: + 2 pontos aos 85/95

2020: + 3 pontos aos 85/95

2021: + 4 pontos aos 85/95

2022: + 5 pontos aos 85/95

A partir de 2022, a fórmula passa a ser 90/100, afetando tanto o tempo de contribuição quanto a idade para aposentadoria. A idade mínima para aposentadoria, no entanto, continua sendo a mesma: 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Idade mínima para aposentadoria: expectativa de vida

O segurado pode considerar tanto o tempo de contribuição ou a idade mínima para aposentadoria no caso do acréscimo de pontos à fórmula 85/95. O objetivo dessa pontuação extra é atrasar um pouco o acesso ao benefício.

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Segundo o governo, com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, os segurados tendem cada vez mais a receber o benefício por mais tempo. A nova medida pretende, dessa forma, retardar o acesso à aposentadoria, evitando assim rombos no INSS.

A medida, no entanto, beneficia os segurados que começaram a trabalhar mais cedo e têm um tempo de contribuição maior. Estes podem se aposentar antes da idade mínima sem o prejuízo do fator previdenciário.

As novas regras já foram publicadas no Diário Oficial e já valem como lei.

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