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por Vivo Seu Dinheiro

Veja dúvidas frequentes sobre recall de veículos e fique bem informado

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Vira e mexe, vemos anúncios em jornais ou na televisão e matérias em veículos da imprensa, informando sobre um recall anunciado por uma montadora de veículos. Apesar de comum, a prática gera dúvidas frequentes dos consumidores em relação a vários tópicos, como prazos para fazer o reparo, se é gratuito ou pago e se o proprietário é obrigado a atender a chamada.

O termo recall faz referência à chamada de uma empresa para alertar os consumidores que um lote ou série de determinado produto pode apresentar ou possui falhas que ameacem a segurança. E uma das modalidades que mais gera preocupação por parte dos consumidores é justamente quando envolve veículos.

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Falhas que ameacem a segurança dos usuários deve ser objeto de recall. Foto: iStock, Getty Images

Dúvidas frequentes: prazos e cobranças

Entre as dúvidas frequentes que afligem os proprietários de veículos em caso de recall, estão os prazos para a realização dos reparos, consertos ou troca do automóvel, assim como quanto ele precisará desembolsar pelo serviço.

Segundo determinação do Código de Defesa do Consumidor, os fabricantes que realizam o recall devem oferecer o serviço de conserto gratuitamente, emitindo um comprovante pela sua realização. O consumidor deve guardar esse documento para uma eventual necessidade de refazer o serviço de reparação.

“Caso haja qualquer tipo de cobrança, o proprietário do automóvel pode fazer uma denúncia no Procon”, informa Walter Moura, especialista em Direito do Consumidor. Se ele já tiver realizado algum conserto ou reparo em virtude do mesmo problema divulgado no recall, pode recorrer à Justiça para receber ressarcimento do valor pago pelo serviço.

Em relação aos prazos, as montadoras podem até divulgar um período de agendamento de visitas, por exemplo, mas o consumidor tem direito de receber atendimento gratuito mesmo depois que esse prazo encerrar.

Outra das dúvidas frequentes diz respeito a quem tem direito ao conserto. O Código de Defesa do Consumidor determina que todos os proprietários dos veículos objetos de recall podem responder à chamada da montadora, independente de o carro ter sido comprado em uma concessionária ou de terceiros, seja novo ou seja usado.

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Dúvidas frequentes: formas de divulgação

Quando se fala em dúvidas frequentes sobre recall, não se pode deixar de fora a divulgação da chamada. Segundo Moura, o Código de Defesa do Consumidor prevê que as empresas são obrigadas a anunciar a todos os consumidores, por meio de contato direto ou matérias na imprensa, avisando que há um erro de fabricação do produto. “Elas devem ainda orientá-lo sobre as atitudes cabíveis para o conserto ou troca”, acrescenta.

site do Ministério da Justiça traz uma relação de modelos de carros que já foram objetos de algum recall por parte das montadoras no Brasil. É preciso saber o modelo e o número do chassi do veículo para realizar a consulta.

A obrigatoriedade de atender o chamamento também é mencionada entre as dúvidas frequentes sobre recall. Nesse caso, a consumidor é livre para escolher, mas é importante atender. “O proprietário do veículo não é obrigado a fazer o reparo, mas é recomendado, porque o defeito pode representar algum tipo de perigo ao motorista e aos passageiros do carro”, alerta Moura.

No caso do carro sofrer um acidente decorrente da falha divulgada, mas o consumidor não tiver atendido o recall, ainda assim ele pode entrar na Justiça e solicitar indenização. Segundo o especialista, cabe ao Poder Judiciário decidir se o proprietário terá direito ou não a recebê-la.

 

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