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por Vivo Seu Dinheiro

Providencie a autorização de viagem para menor e evite prejuízos

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Viagem marcada, passagem comprada, roteiro definido e animação garantida. Você cuidou de todos detalhes, exceto um: esqueceu de providenciar a autorização de viagem para menor. Nos casos em que esse documento é exigido e você não o possuir, será impedido de embarcar. Já deu para imaginar o prejuízo?

Tudo certo com a autorização de viagem para menor

Em viagens internacionais, regras são mais rígidas para evitar casos de sequestro. Foto: iStock, Getty Images

Como fazer autorização de viagem para menor

Crianças e adolescentes que viajam na companhia de apenas um dos pais ou responsáveis só podem embarcar se houver uma autorização de viagem para menor. A documentação exigida para viagem ao exterior é diferente da solicitada para viagens nacionais.

Viagem internacional

O Governo Federal disponibiliza um formulário padrão de autorização para esse tipo de viagem. No documento, são solicitadas informações sobre os responsáveis legais e a criança que está viajando.

A autorização emitida e preenchida corretamente deve ser apresentada à Polícia Federal no momento do check in. O órgão recomenda que os passageiros se encaminhem ao guichê de fiscalização migratória no dia da viagem com antecedência e que a autorização tenha o prazo de validade de até dois anos.

Devem ser anexadas cópias dos documentos originais do menor, conforme especificado no 8º e 9º da Resolução nº 131/11 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Se não for apresentada a autorização, o embarque é barrado por motivos de segurança, numa política de combate aos sequestros internacionais.

Quando a viagem é terrestre, a documentação deve ser apresentada no posto de fiscalização migratória da Polícia Federal, também com antecedência. A autorização para ambos os casos pode ser acessada no formulário disponível no site.

Uma facilidade é já emitir novos passaportes para as crianças com a página de autorização impressa. Se o documento não contém essa página, é necessário que a autorização seja reconhecida em cartório.

Quando a criança está viajando com um dos pais, um documento reconhecido em cartório, comprovando a autorização do outro responsável, deve ser apresentado ou assinado por uma autoridade consular.

Os pais devem redigir a autorização de acordo com as normas e autenticar em alguma unidade consular no Brasil ou autoridade brasileira no exterior. Esse documento deve indicar o prazo de validade de 90 dias.

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Viagem nacional

A autorização é necessária apenas para crianças. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado criança o indivíduo até 12 anos incompletos. Já o adolescente vai dos 12 anos completos à 18 anos de idade.

As crianças que viajam desacompanhadas precisam comparecer com os pais ao Posto de Atendimento do Comissário da Infância e da Juventude e apresentar a certidão de nascimento – original ou cópia autenticada – e um documento que comprove o parentesco para requerer a autorização judicial.

Crianças de dois  a 11 anos necessitam de autorização da Vara da Infância para viajar.

Essa documentação é dispensável quando a criança está viajando acompanhada de avós, tios e irmãos maiores de idade, quando comprovado o parentesco com a apresentação da certidão de nascimento.

 

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