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por Vivo Seu Dinheiro

Proprietário ou inquilino: quem paga a reforma de apartamento?

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Não são raros os casos em que o inquilino considera importante fazer uma reforma de apartamento, seja por desgaste ou por estética. Mas é comum ter dúvidas quanto à responsabilidade sobre a obra e a forma de pagamento.

Na prática, as regras mudam conforme o caso. O supervisor de Vistorias da Auxiliadora Predial, Emerson Klock, explica que, antes da ocupação do imóvel, as melhorias podem ser negociadas entre locador e locatário. “Tudo deve ser formalizado no contrato de locação ou em aditivo contratual e os valores são descontados no aluguel em forma de carência”, diz.

Mas quando a reforma surgir durante o período de ocupação, o locatário deve informar a necessidade do reparo, seguida de uma análise da responsabilidade. “Quando couber ao proprietário, ele definirá se autoriza o desconto no aluguel ou efetua o reparo com prestador de sua confiança. No caso do locatário, é ele quem assume os custos”, explica.

Casal planejando a reforma de apartamento.

Antes de iniciar qualquer reforma no imóvel, proprietário deve estar de acordo. Foto: iStock, Getty Images

Em linhas gerais, a responsabilidade do locatário é comunicar a necessidade do reparo e solucionar os danos que a ocasionaram. No caso do locador, a responsabilidade é entregar e manter o imóvel em condições de ser habitado. “Sempre há possibilidade de negociação entre locador e locatário para solucionar reparos pendentes”, aponta Klock.

O que diz a lei sobre reforma de apartamento

Conforme explica Klock, as questões direcionadas à reforma estão esclarecidas lei 8.245, de 1991, também conhecida como lei do inquilinato. No artigo 22, fica claro que o locador deve entregar em condições de uso, além de mantê-las durante o período de locação.

Além disso, o locatário tem o direito de receber, no ato da entrega, uma descrição minuciosa do estado do imóvel, já com o registro de eventuais defeitos existentes. Quando necessário, ele pode exigir do locador os comprovantes de pagamentos de parcelas que estejam sendo exigidas pelo condomínio.

Já o locatário, por sua vez, é obrigado a pagar pontualmente o aluguel e seus encargos (seja os exigidos por lei ou por contrato), conforme o artigo 23. Independentemente de estar ou não em dia, ele fica com a obrigação de informar ao proprietário ou à imobiliária o surgimento de qualquer dano que necessite reparações.

Quando houver danos causados pelo locatário, ele deve providenciar a reparação imediata. Entretanto, é importante observar que nunca se deve modificar a área- interna ou externa – do imóvel sem o consentimento do locador.

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Mantenha o bom senso

Há diferentes motivos para fazer uma reforma de apartamento. Independentemente da razão, é preciso aprovação do proprietário. A exceção fica para os casos urgentes, como um encanamento quebrado, onde não há tempo para algumas burocracias.

Fora casos assim, o ideal é que – mesmo em caso de reparos necessários – sejam realizados três orçamentos. É uma forma de demonstrar que houve preocupação com o preço do material e da mão de obra empregadas no local.

O proprietário pode optar entre fazer os reparos com alguém de sua confiança e não repassar nenhum custo ao locatário, ou então deixar que o inquilino arque com as despesas e depois negociar um abatimento no valor do aluguel.

 

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