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por Vivo Seu Dinheiro

Programa prevê desconto no IPTU para quem adota cães e gatos

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Já imaginou receber um abatimento nos seus tributos e ainda, de quebra, levar um novo amiguinho para casa? Em Ponta Grossa, no Paraná, isso pode ser possível. A Câmara de Vereadores do município aprovou projeto de lei que fornece desconto no IPTU de R$ 63,00 a R$ 127,00 anuais para quem adotar cães e gatos do Canil Municipal.

Conforme o previsto no Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais, o benefício deve valer a partir de 2017, pois o contribuinte precisa ficar um ano com o animal para receber o desconto do IPTU no próximo lançamento dos carnês.

Adotar cão rende desconto no IPTU

Ao abrigar cão sem lar, dono de imóvel recebe abatimento no tributo. Foto: iStock, Getty Images

Como o desconto no IPTU é concedido

Segundo as regras da proposta, o contribuinte que quiser ter o desconto no IPTU precisa assinar um termo de compromisso com a Prefeitura de Ponta Grossa. Nesse documento, o morador deve se comprometer a cuidar bem do animal, arcando com todas as suas despesas, incluindo alimentação e veterinário.

Além disso, para garantir o bem-estar do animal e o controle de zoonoses, agentes de saúde devem realizar visitas periódicas às casas dos adotantes.

Caso o morador abandone o animal, ele será autuado pela prefeitura e pode pagar multa de até R$ 1.277, além de devolver o dinheiro equivalente ao descontado no IPTU.

Segundo estimativa da prefeitura, cerca de cinco mil animais podem ser adotados dentro do programa. Número significativo, mas ainda insuficiente para tirar das ruas todos cães e gatos desabrigados na cidade. O projeto foi apoiado por ONGs de apoio e proteção aos animais, como SOS Bichos e o Grupo Fauna.

Desconto no IPTU já é realidade em SC

Embora a ideia possa servir de exemplo para outras cidades brasileiras, ela não é exatamente inovadora. Na cidade de Araquari, no norte de Santa Catarina, a proposta foi aceita ainda no primeiro semestre de 2014.

Desde então, a ONG Projeto Esperança Animal em Araquari (PEAA), vinculada a à Fundação Municipal do Meio Ambiente, vem coordenando ações vinculadas ao projeto, como cadastro, acolhimento e vacinação dos animais que são entregues às famílias.

Após esse processo, o contribuinte deve procurar a Prefeitura para solicitar o desconto no IPTU, que pode variar entre 25% a 50%.

Assim como no programa de Ponta Grossa, os donos dos animais são submetidos a constantes visitas de agentes de saúde, a fim de verificar o bem-estar dos bichinhos.

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Além dessas medidas, no início deste ano, o Centro de Castração e Identificação Animal começou o cadastramento dos donos dos animais que têm interesse nos serviços de castração e identificação dos seus pets.  

O projeto também prevê a castração de cães e gatos que já possuem um lar, porém, sem desconto no IPTU. Para a realização da castração, o tutor do animal deve levar ao local um comprovante de residência que possua seu nome e confirme que ele mora em Araquari.

 

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