Vivo
 
por Vivo Seu Dinheiro

Produto com defeito: procure seus direitos em tempo

A- A+

Talvez você já tenha comprado algum produto com defeito, como uma camiseta manchada, uma panela riscada, um televisor queimado. Por mais que, às vezes, se tenha a sensação de falta de sorte com certas mercadorias, não se pode considerar esses casos comuns ou ficar de braços cruzados.

Nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) está do seu lado. Basta estar atento aos prazos de reclamação a respeito dos problemas que os produtos apresentaram. Cada defeito ou serviço tem um período e uma regra diferente. Confira o que você precisa saber sobre o assunto para proceder dentro do tempo correto em cada situação.

Entenda seus direitos em caso de produto com defeito.

Ao receber o produto, teste o quanto antes para não perder o prazo de reclamação. Foto: iStock, Getty Images

Produto com defeito: o que fazer

Conforme lembra o advogado e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG, Bruno Lewer, o CDC é claro quanto ao prazo de reclamação do produto com defeito. “O consumidor deve reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em serviços e produtos não duráveis no período de até 30 dias”, aponta. Para duráveis, o prazo é de 90 dias.

Esse tempo começa a contar a partir da entrega do produto ou da conclusão do serviço, que é quando você poderá conferir se o que comprou ou o que foi feito está em perfeito estado.

Caso encontre algum problema, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Porteste) recomenda que se reclame de imediato. Caso contrário, se o prazo expirar, o fornecedor não será mais obrigado a consertar ou trocar o produto.

A comunicação sobre o produto com defeito pode ser feita de qualquer forma, desde que possa servir como prova posteriormente. E-mails, cartas registradas e telegramas com aviso de recebimento servem como documento.

Produto com defeito: diferentes prazos e regras

Quando existe omissão no Código de Defesa do Consumidor, as normas do Código Civil definem os prazos para reclamar. Para casos não previstos na lei, esse período é de dez anos. Veja o que vale em diversas situações, previstas pelo CDC.

30 dias: vícios aparentes ou de fácil constatação em serviços e produtos não duráveis

90 dias: vícios aparentes ou de fácil constatação em serviços e produtos duráveis

1 ano: apólice de seguro, cobrança de hospedagem, indenização de seguro

2 anos: pensão alimentícia

3 anos: cobrança de aluguel, reparação civil, recebimento de seguro obrigatório pendente

4 anos: tutela

5 anos: cobrança de dívidas e honorários, reparação de prejuízos causados por produto com defeito, reembolso com custas com processo.

Você vai se interessar por:

Se o problema não for solucionado, contate a justiça

Caso o fornecedor não conserte ou troque o produto com defeito até 30 dias a contar da reclamação, ou qualquer um dos outros prazos acima citados não forem cumpridos, você poderá pedir judicialmente a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, a devolução do valor pago, devidamente atualizado, mais perdas e danos que tiver sofrido, ou o abatimento proporcional do preço.

 

Você tem uma boa dica para resolver problemas de produto com defeito? Comente!

Comprar tablet
Mulher entende o que é carnê-leão
Comprar smart tv
micro-ondas ou forno elétrico
geladeira com freezer ou congelador
vale a pena comprar produtos da apple