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por Vivo Seu Dinheiro

Problemas com uma compra? Veja como fazer uma reclamação no Procon

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Comprar e não receber, receber o produto errado ou com defeito, ser mal atendido ou ter divergências quanto ao valor cobrado. Não importa qual seja o problema, quando o consumidor se sente lesado, é importante saber como fazer uma reclamação no Procon, o órgão responsável por sua defesa e que está presente em todos os estados.

O que é o Procon

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) é um órgão com o poder de acompanhar e fiscalizar as relações de consumo. Em muitos locais, as informações são disponibilizadas por telefone e por e-mail, mas o atendimento presencial ainda é o mais indicado.

Fiscal mostra como fazer uma reclamação

Reclamações no Procon são analisadas e órgão pode decidir por aplicar penalidades. Foto: Procon RJ

Cabe ao Procon, sempre que necessário, aplicar as penalidades previstas no Código de Defesa de Consumidor às empresas que não honrarem seus compromissos – isso vai desde multas até a interdição de um estabelecimento.

Por outro lado, o órgão não tem o poder de obrigar o estabelecimento a cumprir um acordo. Isso cabe à Justiça, que deve ser procurada diretamente pelo consumidor. Ainda assim, o Procon faz o primeiro contato com a empresa denunciada, na tentativa de intermediar uma solução mais rápida para o problema.

Um fato interessante é que o Procon pode ser procurado não apenas depois que o consumidor teve algum problema com uma empresa, mas também antes da compra, para o esclarecimento de dúvidas. Se você não entende, por exemplo, alguma cláusula de contrato de compra e venda, pode ligar e solicitar a informação.

Como fazer uma reclamação

No momento de procurar o Procon para formalizar uma reclamação, é necessário levar não somente o seu documento de identificação, como também todo o tipo de comprovante que dê veracidade à denúncia.

Dessa forma, é importante reunir contratos, extratos, cupons ou notas fiscais de compra, recibos, guias de cobrança, correspondências indevidas (como os avisos de inclusão nos cadastros negativos, quando estes estão equivocados), certificados de garantia e tudo mais que comprove os diretos do consumidor.

Durante a formalização da reclamação, o Procon orienta o consumidor sobre os seus direitos. As reclamações são averiguadas e, caso sejam procedentes, e equipe de fiscalização aplica as penalidades previstas no CDC.

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O órgão dá encaminhamento aos casos que podem ser resolvidos, como os pedidos de reparação de defeitos em produtos, pagamento ou cobrança indevidos, descumprimento de direito legal ou contratual. O fornecedor reclamado recebe uma notificação preliminar para que envie uma resposta, solução ou proposta de acordo.

Essa mediação é uma forma relativamente rápida de resolver muitas questões. Mas quando a empresa reclamada não dá resposta, é gerada uma ordem de conciliação, para que o fornecedor compareça com o objetivo de solucionar a questão.

Quando essa tentativa também não é correspondida, a única solução para o consumidor é procurar seus direitos na Justiça. Ele parte, então, para uma outra instância que não está ligada ao Procon. Nesse caso, os prazos para a resolução do problema estão sujeitos ao volume de processos do fórum local.

 

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