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por Vivo Seu Dinheiro

Prestação de contas: saiba quem deve declarar Imposto de Renda em 2016

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De 1º de março a 29 de abril, a Receita Federal receberá as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes que estão sujeitos a fazê-la. Mesmo antes desse prazo, você já pode começar a organizar seus documentos para elaborar sua prestação de contas com o Fisco.

Como todos os anos há modificações quanto às exigências para declaração, é melhor estar atento e verificar se deve ou não destinar seu imposto ao Leão.

Homem faz prestação de contas

Prazo para a declaração de rendimentos começa em 1º de março e vai até 29 de abril. Foto: iStock, Getty Images

Quem deve acertar contas com o Leão

Para começar, veja se o seu caso se enquadra entre aqueles que precisam fazer o acerto de contas com a Receita Federal:

  • Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91. Além dos salários, outras fontes de renda, como aposentadoria e aluguéis, também contam
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos (como juros de poupança ou FGTS), não tributáveis (como seguro de veículo roubado ou indenização em PDV), ou ainda os tributados na fonte (como 13º salário, lucro de aplicação financeira e prêmio de loteria). Esses recursos são tributados quando passam de R$ 40 mil
  • Quem obteve ganho de capital na venda de bens e direitos sujeitos ao Imposto de Renda
  • Quando o contribuinte teve posse ou propriedade de bens ou direitos (terrenos, imóveis ou veículos) em valor acima de R$ 300 mil
  • Quem obteve renda bruta acima de R$ 140.619,55 em atividade rural
  • Operações em bolsas de valores, mercadorias e futuros também são tributadas
  • Quem deseja compensar prejuízos de anos anteriores em atividade rural (nesta ou em outras declarações)
  • Quem passou à condição de residente no país e ainda estava nessa condição em 31 de dezembro
  • Quem optou pela isenção de IR sobre ganho de capital para valores oriundos da venda de imóveis residenciais em território nacional, no prazo de 180 dias a partir da assinatura do contrato.

Como fazer a prestação de contas

O cidadão deve reunir os comprovantes de despesas para as respectivas deduções. Os limites já foram definidos pela Receita Federal. Para os gastos com educação, o teto será de R$ 3.561,50 por contribuinte ou de R$ 2.275,08 por dependente. Já as despesas com saúde ou com a contribuição anual do INSS não têm limite.

As aplicações em previdência privada, por sua vez, têm um limite de 12% sobre a renda bruta anual tributável. Os bancos e empresas têm prazo até o dia 29 de fevereiro para mandar as informações financeiras aos seus clientes.

Os aposentados com 65 anos ou mais – a partir do mês em que completam essa idade – serão isentos da parcela adicional dos rendimentos de aposentadoria e pensão. De janeiro a março, o valor é de R$ 1.787,77 e, de abril a dezembro, de R$ 1.903,98.

Os autônomos poderão deduzir despesas relativas à profissão, desde que estejam escrituradas em um livro-caixa.

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