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por Vivo Seu Dinheiro

Prescrição de dívidas: conheça os prazos e descubra se vale aguardar

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Quem convive com dificuldades financeiras e acumula débitos, pode acreditar que esperar a prescrição de dívidas é a única solução diante do quadro negativo. Se essa hipótese já passou pela sua cabeça em alguma das noites que a falta de dinheiro lhe tirou o sono, é bom repensar.

A estratégia de se manter como devedor, empurrar com a barriga e deixar o tempo passar não é adequada porque leva seu nome para a lista de negativados – o que pode trazer uma série de implicações.

Também é preciso considerar que, se cobrada por via judicial, a dívida não prescreve. Ou seja, nesse cenário, seria preciso contar com a ausência de ações por parte da empresa com a qual você tem débitos e aguardar o prazo de prescrição. Você sabe de quanto tempo estamos falando?

Existe uma confusão entre prescrição de dívidas e “nome sujo”.

As empresas não podem cobrar o cidadão após a prescrição de dívidas. Foto: iStock, Getty Images

Prazos para a prescrição de dívidas

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), salvo algumas exceções, os débitos prescrevem em 10 anos, segundo o artigo 205 do Código Civil.

O órgão informa ainda que a prescrição de dívidas mais comuns, como as que envolvem boletos bancários, cartões de crédito, planos de saúde e contas de serviço público, como água, luz e telefone, ocorre cinco anos após a data de vencimento.

Confira abaixo um resumo do previsto no Código Civil quanto aos prazos para que os débitos prescrevam:

– 1 ano: hospedagem e seguros

– 2 anos: pensão alimentícia

– 3 anos: aluguéis

– 5 anos: impostos, títulos de créditos (convênio, cartão de crédito, financiamentos)

– 10 anos: para quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Mas fique atento: se você tiver iniciado uma negociação, o prazo será renovado de acordo com essa nova dívida que você está assumindo. Já se a sua dívida for relativa a uma compra em prestações, vale sempre a última parcela e não a data inicial de aquisição do produto.

Prazo diferente para o nome sujo

Existe uma confusão entre prescrição de dívidas e “nome sujo”, que é quando o cidadão é citado em uma lista de inadimplentes. O tempo máximo de permanência nesses cadastros é de cinco anos.

Se a dívida relativa à cobrança acabar prescrita antes desse prazo, o nome do consumidor deve ser retirado. Da mesma forma, as empresas não podem cobrar o cidadão após a prescrição de dívidas.

De acordo com Renata Reis, coordenadora de área da Fundação Procon/SP, a cobrança após a prescrição é passível de ação judicial para reparação de danos. “A pessoa pode formalizar essa reclamação, pois muitas vezes há constrangimento”, diz.

Pague suas dívidas antes da prescrição

Você não precisa esperar o tempo de prescrição para regularizar a situação. A melhor saída é a organização para quitar suas dívidas. A orientação da educadora financeira Cintia Senna é analisar o que fez com que a situação chegasse a esse ponto para evitar novas recaídas.

“Recomenda-se fazer um diagnóstico dos gastos durante 30 dias para identificar o local para onde seu dinheiro está indo, e, junto com sua família, determinar no mínimo três sonhos, sendo um deles o de regularizar a situação devedora”, explica Cíntia.

Com esses objetivos em mente, é possível readequar o seu padrão de vida, priorizando o que é mais importante. Além disso, para suas próximas compras, questione a real necessidade do produto que pretende se adquirir. Crie o hábito de orçar primeiro, poupar e só depois comprar.

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Agora que já conhece os prazos de prescrição de dívidas, o que você acha de ter uma ferramenta que lhe informa sempre que acontecer qualquer alteração com o seu nome? Com o Vivo Alerta CPF é assim. É possível receber informações quando uma empresa pesquisa seu nome na base de dados da Serasa Experian.

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