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por Vivo Seu Dinheiro

Preço de medicamentos: conheça os seus direitos

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Quando você vai a uma farmácia você fica, por vezes, assustado com o preço de medicamentos, com uma sensação de cobrança abusiva? Pois saiba que uma consulta simples ao site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode tirar a sua dúvida.

É uma informação pouco difundida, mas existe no país um órgão chamado Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) que zela pela proteção ao consumidor nesse mercado. O órgão é responsável por estabelecer o preço máximo que os medicamentos devem ser encontrados nas farmácias. A lista é publicada anualmente no site da Anvisa e teve a sua atualização mais recente em 14 de maio.

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Brasil regulamenta o preço máximo que os medicamentos podem ser vendidos no país. Foto: iStock, Getty Images

Lista mostra preços máximos

A lista de Preços de Medicamentos contempla o chamado Preço Fábrica ou Preço Fabricante, que é o preço praticado pelas empresas produtoras ou importadoras do produto e pelas empresas distribuidoras. Na prática, o Preço Fábrica é o teto de preço pelo qual um laboratório ou distribuidor de medicamentos pode comercializar no mercado brasileiro um medicamento. Dessa maneira, vem a ser o preço máximo permitido para vendas de medicamentos destinadas a farmácias, drogarias, além das destinadas a entes da Administração Pública.

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No documento, os medicamentos são ordenados por princípio ativo, fórmula farmacêutica e concentração. Outro dado interessante é que a lista permite conhecer o valor dos impostos cobrados por cada produto. E o melhor: caso o consumidor verifique que alguma farmácia não está respeitando a tabela, é possível informar a Anvisa no telefone 0800-642-9782 (ligação gratuita).

Reajuste dos medicamentos

Assim como os serviços públicos concedidos (energia elétrica, telefonia e água, por exemplo), os medicamentos também seguem uma política anual de reajuste de preços. O aumento mais recente foi autorizado pela CMED em março de 2015, quando foi permitido o ajuste médio de 6% para um total de 9.120 medicamentos.

De acordo com o governo, neste ano, a maior parte (50,18%) dos produtos teve percentual de ajuste de 5%. Fazem parte desse grupo medicamentos de alta tecnologia e de maior custo, como a ritalina (tratamento do déficit de atenção e hiperatividade) e a stelara (psoríase). Esse grupo é considerado de menor concorrência, pois compõem mercado altamente concentrado.

Os medicamentos da categoria dois, que se referem a mercados moderadamente concentrados (25,37% do total), sofreram aumento máximo de até 6,35%, entre eles a lidocaína amoxicilina (antibiótico para infecções urinárias e respiratórias) e imipenem (antibiótico). O grupo um, de maior concorrência (24,45% do total), teve o maior ajuste, de até 7,7%. Entre os medicamentos estão o omeprazol (tratamento de gastrite e úlcera) e a risperidona (antipsicótico).

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