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por Vivo Seu Dinheiro

Precisa de dinheiro extra? Entenda se vender as férias vale a pena

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Quando a dificuldade financeira aparece, não faltam ideias para tentar superar o momento difícil. Para o trabalhador brasileiro, uma opção prevista em lei é trocar 10 dos 30 dias de férias por um valor em dinheiro. Como, na prática, isso significa sacrificar um terço de um período de descanso tão desejado, é preciso ponderar se vender as férias vale a pena ou não.

Para ele vender as férias vale a pena

Caso a proposta do empregador seja abusiva, trabalhador não deve vender as férias. Foto: iStock, Getty Images

Vender as férias vale a pena?

Do ponto de vista financeiro, vender as férias vale a pena. Afinal, pode ser uma boa saída para quem precisa de dinheiro extra.

Mas há limites nessa negociação. A legislação trabalhista não permite que o funcionário contratado pelo regime da CLT deixe de tirar seu período de férias, prevendo pelo menos 20 dias de descanso.

Ao comprar um terço das férias, o empregador deve pagar um adicional referente ao abono pecuniário, o que pode resultar em um valor maior ao trabalhador, na comparação com a terça parte do salário originalmente prevista caso tirasse os 30 dias de descanso. Um exemplo para deixar isso mais claro:

  • Um trabalhador com uma renda mensal de R$ 3.000 tem direito a receber R$ 1.000 como um terço de salário para as férias.
  • Caso ele venda 10 dias para o empregador, o proporcional desse período cai para R$ 666 (referente aos 20 dias de férias).
  • Contudo, ele terá direito a receber outros R$ 666 de abono pecuniário, mais R$ 222 referente a um terço do abono pecuniário.
  • Ao trabalhar 10 dias que deveriam ser de férias, o funcionário deverá receber R$ 1.554.

Colocando na ponta do lápis, a conta pode ser atrativa: ao trabalhar um terço do mês, o funcionário poderá receber o equivalente a 15 dias de trabalho.

Cuidados na negociação

Você pode analisar sua situação e concluir que vender as férias vale a pena, mas lembre-se de que é preciso respeitar os limites legais da negociação.

Existem casos em que o empregador induz o funcionário a vender integralmente as suas férias, fazendo com que ele assine a venda de um terço das férias e pagando “por fora” o seu salário. Isso é ilegal.

A legislação trabalhista aponta que as férias são um direito e uma necessidade para a saúde do trabalhador, portanto, ele deve gozar pelo menos dois terços de suas férias a cada ano trabalhado.

Segundo a advogada Adriana Schenckel, especializada em direito trabalhista, o funcionário obrigado a vender integralmente suas férias pode processar o empregador na Justiça do Trabalho, podendo receber o montante integral de férias, mais um terço, multas e juros incidentes.

“Para esse processo, o trabalhador deve comprovar a venda dos 30 dias através de provas materiais, como e-mails, documentos de trabalho durante esses dias ou testemunhas que viram o funcionário durante o período”, explica Adriana.

Para a advogada, a venda das férias é um direito do trabalhador, que pode usar essa prerrogativa para conseguir um dinheiro extra em caso de necessidade. Entretanto, ele deve ficar atento aos cenários abusivos que podem acompanhar a negociação.

“Tirar férias é um direito importante e salutar, pois é um merecido descanso para o trabalhador. Portanto, ele deve avaliar bem os ganhos financeiros de vender seus 10 dias de direito e comparar com os ganhos que terá ao gozar os 30 dias completos. Nem sempre compensa”, finaliza.

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