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por Vivo Seu Dinheiro

Prazo para pagamento de cheque: Tire suas dúvidas

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Mesmo com o avanço dos cartões de crédito, boa parte da população ainda recorre ao uso dos talões para fazer suas compras. Mas você sabe qual o prazo para pagamento dos cheques? Fique atento para evitar dores de cabeça.

Prazo para pagamento: apresentação e prescrição

Conforme o Banco Central, há dois prazos de pagamento. Um deles é o prazo de apresentação, que é de 30 dias – contados a partir da data de emissão, para os cheques emitidos na mesma praça do banco sacado. Para os de praça diferente, o tempo muda para 60 dias.

O segundo prazo é o de prescrição, que é de seis meses a contar do término do prazo de apresentação. Mesmo quando finalizado o período de apresentação, o cheque é pago se houver fundos na conta. Em caso contrário, ele será devolvido na primeira ou segunda apresentação. Nesse caso, o nome do titular é incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF).

Homem preocupado com prazo para pagamento do cheque

Banco Central tem uma lista com 72 motivos para a devolução de cheques. Foto: Shutterstock

Após seis meses – ou seja, encerrado o prazo de prescrição – o cheque não pode mais ser pago pelo banco, mesmo quando houver recursos disponíveis. Há alguns anos, a Justiça não considera a emissão de cheques sem fundos como crime de estelionato, mas a sustação deliberada de talões, sim.

Como proceder?

O Banco Central indica que o emissor suste o cheque caso não haja fundos na primeira apresentação pelo credor. Isso porque, se houver a segunda apresentação, o nome é automaticamente incluído no CCF.

Essa atitude, claro, só é recomendada para proteger o nome do usuário. Contudo, não é recomendado que esta prática se torne recorrente, até pelo risco oferecido na sustação de cheques. No caso de um imprevisto, porém, é válida.

Motivos para devolução

O Banco Central tem uma lista com nada menos que 72 motivos para a devolução de cheques. Entretanto, o Banco só é obrigado a avisar o cliente quando houver falta de fundos, pois resulta na inclusão no nome no CCF e o beneficiário pode protestar e executar o talonário.

Contudo, há outros inúmeros motivos como conta encerrada, divergência ou insuficiência de assinatura, bloqueio judicial, cancelamento do talonário, erro formal (como ausência de data, mês, ou valor por extenso), divergência de endosso, valor superior a R$ 100 emitido sem a identificação do beneficiário, assinatura digital ausente ou inválida.

É interessante lembrar que o banco não é obrigado a fornecer talão de cheques para todos os correntistas. Há condições estabelecidas para isso, e elas constam no contrato de abertura de conta. Algumas modalidades fornecem alguns talões mediante solicitação do cliente.

Por outro lado, os estabelecimentos comerciais também não são obrigados a aceitar pagamentos via cheques. Valores em dinheiro (cédulas ou moeda) são os únicos que têm curso obrigatório.

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