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por Vivo Seu Dinheiro

Posso sacar fundo de garantia para ajudar outra pessoa a comprar um imóvel?

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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo a que todo trabalhador com carteira assinada tem direito. Todo mês, as empresas devem depositar nessa conta o equivalente a 8% do salário bruto. Esse valor não é descontado em folha e sai do bolso do próprio empregador.

De acordo com as normas do fundo divulgadas pela Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pela administração do recurso, o contribuinte só pode sacar fundo de garantia em situações específicas.

Sacar o fundo de garantia em caso de compra de imóvel

Uma das situações mais conhecidas para que o contribuinte possa sacar o fundo de garantia é a compra, reforma ou construção de um imóvel. “Nesse caso, o fundo pode ser utilizado para dar entrada em um imóvel, para pagar prestações de um imóvel já financiado ou quitá-lo. O mesmo vale para a amortização ou a liquidação de prestações de consórcio imobiliário”, explica o gerente nacional do FGTS, Henrique José Santana.

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O fundo de garantia só pode ser sacado para a compra de imóvel residencial para o próprio comprador. Foto: iStock, Getty Images

Existem algumas regras e exigências para o uso do fundo de garantia na compra de uma habitação. “Uma pessoa só pode utilizar o saldo do fundo com essa finalidade após a contribuição de 36 meses, ou seja, três anos de carteira assinada, mesmo que em empregos diferentes”, destaca Santana.

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De acordo com o gerente, além dessa restrição de tempo, o comprador não pode ser proprietário de nenhum imóvel residencial ou mesmo estar em processo de compra de um. “As mesmas regras são válidas para quem quer sacar fundo de garantia para construir uma casa, por exemplo.”

Outra restrição é para aqueles que já usaram o fundo de garantia para operações imobiliárias. Para utilizá-lo novamente, é preciso a espera de mais três anos.

No caso de compra de uma casa ou apartamento já pronto, o trabalhador pode sacar 100% do saldo do fundo para realizar a transação, no caso do FGTS ter saldo suficiente, ou dar entrada no imóvel.

A mesma regra é válida para quem vai construir um imóvel em terreno próprio. O trabalhador pode usar o saldo do fundo para pagar todas as despesas referentes à construção ou o usá-lo para complementar o valor dos gastos.

Sacar fundo de garantia para ajudar terceiros

Uma dúvida freqüente dos contribuintes é se existe a possibilidade de sacar o fundo de garantia para ajudar outra pessoa a comprar um imóvel. “A resposta é não”, afirma Henrique José Santana.

Segundo Santana, o governo não permite o uso desse dinheiro para aquisição de bem para terceiros, nem mesmo parentes como filhos ou irmãos. “O fundo de garantia só pode ser sacado para a compra de imóvel residencial em que o comprador vai morar”, decreta. “Quem não cumprir essa regra e for descoberto, poderá ser processado por estelionato e terá que devolver o dinheiro do FGTS.”

A legislação permite, no entanto, que o contribuinte possa sacar o fundo de garantia para comprar um imóvel em conjunto com o cônjuge, mesmo em caso de união estável. No caso, o imóvel é registrado no nome do casal, podendo, inclusive, o casal ser do mesmo sexo.

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