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por Vivo Seu Dinheiro

Posso fazer o saque FGTS para casamento? Descubra

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Muita gente está de casamento marcado e com o orçamento apertado e se pergunta se não pode usar o seu saldo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para dar um fôlego nas dívidas. Atualmente a lei prevê 17 casos contemplados, e o saque FTGS para casamento, não está entre eles. No entanto, essa possibilidade foi proposta por dois projetos de lei distintos. Entenda como foi a construção dessa história.

A lei 5.107/66, revogada em 1989, permitia o saque do FGTS na hipótese de casamento pela trabalhadora, mas não previa o mesmo direito para o participante do sexo masculino.

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Essa possibilidade já foi proposta por dois Projetos de Lei distintos. Foto: iStock, by Getty Images

Projeto de lei 5.647/05

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público chegou a aprovar, por unanimidade, no dia 5 de outubro de 2005, o Projeto de Lei 5647/05, do então deputado Marcus Vicente. O PL incluía o casamento na lista de situações nas quais é permitido ao trabalhador movimentar sua conta do FGTS.

Na ocasião, o redator do projeto recomendou a aprovação do texto por considerar inexplicável a omissão do casamento entre as hipóteses previstas na legislação e garantiu a medida não ia quebrar o FGTS.

Em 31 de janeiro de 2007, depois de passar pelas comissões de Finanças e Tributações, o Projeto de Lei foi arquivado pela Mesa Diretora da Câmera dos Deputados.

Projeto de Lei 2649/07

No mesmo ano, o ex-deputado Walter Brito Neto criou o projeto de lei 2649/07, que além do saque FGTS para casamento, acrescentava o nascimento de filho entre as situações de movimentação de dinheiro do Fundo por parte do trabalhador.

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O então deputado utilizava, na epóca, o argumento que a proteção à família era um preceito constitucional e um dos princípios da assistência social, para  defender o seu PL. Além disso, lembrava que a lei 5.107/66, revogada em 1989, permitia o saque do FGTS na hipótese de casamento pela trabalhadora, mas não previa o mesmo direito para o participante do sexo masculino.

Saque FGTS para casamento é vetado em 2013

Seis anos depois, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o projeto de lei 2.649/07, que propunha a alteração da lei 8.036/90, que regulamenta o FGTS.

Na época, a então deputada Flávia Morais afirmou que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço devia ser utilizado para assegurar recursos aos trabalhadores em situações permanentes. Ou ainda, no financiamento de moradias, como o programa federal Minha Casa Minha Vida, por exemplo.

Segundo ela, se o saque FGTS fosse usado para casamento poderia ser causado uma pulverização do fundo, o que inviabilizaria o programa de oferta de moradia popular. No dia 31 de janeiro deste ano, o PL 2.649/2007, assim como o outro projeto similar, também foi arquivado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

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