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por Vivo Seu Dinheiro

Portabilidade de plano de saúde mantém carência do convênio anterior

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Está insatisfeito com o seu atual convênio de assistência médica? A portabilidade de plano de saúde é uma opção que oferece ao consumidor a chance de trocar a sua operadora sem que, para isso, seja necessário o cumprimento de novas carências.

O objetivo do procedimento é garantir serviços de qualidade, sem exigir que o consumidor fique preso a uma empresa que não tem oferecido o atendimento esperado.

Conforme a cooordenadora institucional da Associação de Consumidores (Proteste), Maria Inês Dolci, a portabilidade de plano de saúde pode ser solicitada em até quatro meses, contado a partir do início do mês de aniversário do contrato. Caso o desejo de mudança surja após esse prazo, ela só pode ser realizada no ano seguinte.

Mulher aproveita carência após portabilidade do plano de saúde

Regras permitem que usuário seja livre para escolher o melhor serviço de saúde. Foto: iStock, Getty Images

Como fazer a portabilidade de plano de saúde

O modelo mais comum de portabilidade de plano de saúde é a migração, que pode acontecer dentro de uma mesma empresa ou para uma nova.

Mas para que a mudança aconteça, o diretor jurídico do Procon-RJ, Carlos Eduardo Amorim, destaca que é necessário cumprir com seis requisitos. Confira quais são:

  1. Possuir plano individual/familiar contratado após 01/01/1999 ou adaptado à Lei 9.656/1998.
  2. Estar com o pagamento em dia com o plano de saúde atual.
  3. Fazer parte do plano de origem há pelo menos dois anos. Caso o consumidor seja beneficiário da Cobertura Parcial Temporária (CPT), o tempo sobe para no mínimo três anos.
  4. Garantir que plano de destino seja compatível com o plano atual, de acordo com os critérios estabelecidos no Guia da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
  5. Verificar se a faixa de preço do plano de destino é igual ou inferior ao do plano atual.
  6. Ter o plano de destino definido como “ativo”. Ou seja, seu registro não pode constar como “ativo com comercialização suspensa” ou “cancelado”.

Portabilidade de plano de saúde extraordinária

Quando um convênio médico sofre intervenção por parte da ANS por enfrentar problemas financeiros ou má prestação de serviços que prejudicam o consumidor, também é possível recorrer à portabilidade de plano de saúde sem cumprir os prazos de carência.

Nesse caso, a empresa deve encaminhar, em até dez dias, um comunicado aos seus clientes, informando sobre a possibilidade. “Trata-se da portabilidade extraordinária. Caso o consumidor esteja cumprindo carência, o prazo restante deverá ser cumprido pela nova operadora”, explica Maria Inês.

Para facilitar o processo, os planos ofertados nas regiões onde estão concentrados os beneficiários das empresas que sofrerem intervenção da ANS podem ser consultados na opção Pesquisa de planos de saúde do Guia ANS.

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O que fazer na hora de trocar de operadora

Após a escolha do novo plano, o consumidor deve se dirigir à operadora escolhida com a seguinte documentação, para assinar a proposta de adesão:

– Cópia dos comprovantes de pagamento dos três últimos boletos vencidos e de um documento que comprove a permanência por pelo menos dois anos no plano de origem, de no mínimo três anos caso tenha cumprido CPT ou ainda um ano, a partir da segunda portabilidade

– Comprovante de vínculo com a pessoa jurídica contratante, se o plano de destino for coletivo por adesão.

A resposta da nova operadora deverá ser dada até 20 dias depois. Se o consumidor não receber nenhum retorno dentro desse prazo, considera-se que a proposta foi aceita.

 

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