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por Vivo Seu Dinheiro

Pessoa física pode oferecer cartão-alimentação a empregado?

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Atualmente, com uma série de mudanças na legislação quanto a empregados domésticos – faxineiras, copeiras, jardineiros, governantas, entre outros – há uma série de dúvidas que os empregadores ainda precisam esclarecer. Uma delas é referente ao cartão-alimentação.

Muitos empregadores, hoje em dia, além de assinar a carteira de trabalho do empregado, também oferecem alguns benefícios, como o cartão-alimentação. Há, porém, uma certa confusão entre o que é dedutível ou não do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Cartão-alimentação não pode ser deduzido do IRPF

A contadora Márcia Andrea de Vargas Rodrigues, da Controller Contabilidade, explica que não há como deduzir os benefícios referentes a cartão-alimentação do Imposto de Renda. “A única dedução permitida em relação a empregados é um percentual relativo à contribuição para a previdência. Hoje esse percentual é fixado em 12% e, em outubro, o limite passará para 8%”, explica.

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Cartão alimentação é um ótimo benefício para os funcionários. Foto: iStock, by Getty Images

Márcia esclarece também que o cartão alimentação, assim como qualquer outro benefício que não venha em dinheiro (no caso, o cartão pré-pago é apenas um crédito, e não dinheiro em espécie) não é entendido como salário. Por isso, seu valor não engorda o percentual que é deduzido da contribuição previdenciária.

Cartão alimentação x PAT

Outra forma de aderir ao cartão alimentação, de um modo formal, é aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), do governo federal. Nesse caso, o empregador na condição de pessoa física também pode participar, independentemente da forma como irá validar esse auxílio (cartões pré-pagos, tíquetes, entre outros).

Para isso, é preciso estar matriculado no Cadastro Específico (CEI), do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O cadastro é um meio que os profissionais liberais têm para contratar serviços e recolher seus impostos, sem necessariamente precisar se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Para se ter uma ideia mais clara, um dentista, que é um profissional liberal, não precisa abrir um registro como empresa para contratar uma secretária, uma faxineira ou um advogado. Basta estar inscrito no CEI e ele pode fazer tudo isso de forma legal. O raciocínio é o mesmo para aderir ao PAT.

Para inscritos no CNPJ, situação pode mudar

Já os empresários – seja via microempresa ou microempreendedor individual – podem aderir ao PAT com alguns benefícios, dependendo do enquadramento da empresa. Conforme a cartilha do PAT, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o empregador optante pelo Simples ou pela tributação com base no lucro presumido, tem direito à isenção dos encargos sociais sobre os valores líquidos dos benefícios concedidos aos trabalhadores.

 

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