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por Vivo Seu Dinheiro

Pesquisa de situação fiscal informa sobre eventuais pendências

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Possui algum débito ou pendência com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mas não tem certeza de quanto é o montante devido? Essa é apenas uma das situações em que a pesquisa de situação fiscal pode ajudá-lo.

O serviço também pode ser útil para obter informações sobre processos administrativos, inclusive seus parcelamentos e emitir Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para débitos em situação de cobrança. Confira como fazer a pesquisa de situação fiscal e regularize a sua situação.

A pesquisa de situação fiscal pode ajudá-lo.

Pesquisa de situação fiscal pode ser feita de forma online, por meio do portal CAC. Foto: iStock, Getty Images

Pesquisa de situação fiscal: como fazer

A pesquisa de situação fiscal pode ser realizada de duas maneiras, pelo e-CAC e através das unidades de atendimento.

No e-CAC

Caso opte em realizar a consulta pela internet, você precisará do seu código de acesso, certificado digital ou uma procuração para usufruir do serviço. Com posse desses dados, acesse a aba Consulta Pendência e, a seguir, clique em Situação Fiscal.

Nessa sessão, você poderá acessar o seu Relatório Complementar e lá detalhar as suas pendências, que podem ser relativas também à Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).  

Nas centrais de atendimento

Se preferir, também pode optar por realizar a pesquisa de situação presencialmente, através das centrais de atendimento. Nesses casos, tanto pessoa física quanto jurídica podem usufruir do serviço. Para isso, no entanto, é necessária a apresentação de alguns documentos. Confira a lista abaixo:

Pessoa Jurídica: Formulário de solicitação de pesquisa da situação fiscal e cadastral, além do Relatório Complementar de Situação Fiscal devidamente preenchido e assinado pelo responsável ou sócio da empresa junto à Receita Federal.

Pessoa Física: Formulário de solicitação de pesquisa da situação fiscal e cadastral, além do Relatório Complementar de Situação Fiscal devidamente preenchido e assinado junto ao servidor público da RFB, pelo requerente ou procurador legalmente habilitado.

Requerimento for assinado por procurador: apresentar junto do formulário uma cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular ou de procuração pública e uma cópia do documento de identidade do procurador.

Situações específicas como, em caso de espólio e pesquisa de situação fiscal para imóveis rurais, por exemplo, exigem uma documentação específica. Para saber quais são, consulte o site da Receita Federal.

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Mantenha seu nome limpo

Com se viu, a pesquisa de situação fiscal pode ajudá-lo a regularizar a sua situação. Se você se preocupa em manter o nome limpo, precisa conhecer o Vivo Alerta CPF. O serviço é uma parceira da Vivo com Serasa Experian e que, entre outras funções, oferece dicas de como se prevenir contra fraudes de identidade, além de possibilitar acesso a uma exclusiva área logada com um relatório completo sobre a situação do seu CPF.

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