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por Vivo Seu Dinheiro

Passe Livre Estudantil tem novas regras no Distrito Federal

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Alunos do Distrito Federal devem se registrar online tanto para solicitar quanto para renovar o Passe Livre Estudantil. A partir deste ano, para garantir o benefício, é necessário também informar o CPF do próprio aluno. Segundo o DFTrans, que faz o controle do serviço, o documento se tornou obrigatório como uma tentativa de diminuir o risco de fraudes.

Mas fique atento aos prazos: os novos cadastros e os recadastramentos dentro das normas anunciadas devem ser feitos até 1º de abril, pelo site do Passe Livre do DF.

Alunas usam o passe livre estudantil

Passe Livre assegura o transporte público gratuito para estudantes. Foto: Toninho Tavares, Agência Brasília

Como garantir o Passe Livre Estudantil

O Passe Livre Estudantil é oferecido para crianças a partir de 6 anos, alunos do Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 4.462/2010, que rege o benefício.

O programa dá direito a quatro viagens diárias no transporte público do DF, totalizando 54 bilhetes ao mês.

O processo de cadastro é realizado exclusivamente pela internet, sendo necessário apenas o recebimento do cartão pessoalmente, o que ocorre num prazo de até 20 dias após a inscrição. Mesmo quem já tem o benefício precisa fazer a atualização do cadastro pelo site, para que o cartão não seja invalidado.

O recadastramento é necessário devido à nova regra que torna obrigatório o CPF do próprio estudante. Para quem não possui o documento, ele pode ser feito em agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, ou dos Correios, além de poder ser solicitado pela internet, no site da Receita Federal.

Além do cadastro dos dados e documentos necessários para garantir o direito, a frequência dos alunos em sala de aula também será monitorada a cada dois meses. Segundo a Secretaria de Mobilidade, essa é uma medida para impedir a concessão do benefício a alunos que abandonaram a escola.

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Documentos e dados necessários

Para realizar a inscrição no site do Passe Livre Estudantil são requisitados os seguintes dados e documentos digitalizados:

Dados:

  • Nome completo
  • Sexo
  • Nome da mãe e do pai ou do responsável legal
  • Endereço residencial completo
  • Endereço de e-mail do estudante
  • Grade horária do aluno
  • Data de nascimento
  • Código de endereçamento postal (CEP)
  • Número de telefone
  • Identificação da instituição de ensino em que estiver matriculado
  • Endereço comercial da instituição de ensino em que o aluno está matriculado
  • Número da matrícula do aluno
  • Declaração do estágio obrigatório, se for o caso.

Documentos:

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante
  • Declaração de matrícula na instituição de ensino
  • Carteira de identidade (RG) ou certidão de nascimento
  • Comprovante de residência
  • Foto 3×4.

Depois do cadastro, os dados são analisados pelas empresas prestadoras de serviço de transporte público e, então, o DFTrans informa a situação cadastral ao aluno por e-mail, em até 20 dias úteis.

Com tudo certo, a retirada do Passe Livre Estudantil pode ser feita no posto do DFTrans na Rodoviária do Plano Piloto (Plataforma Térrea Norte (E/F), lojas 28 e 29).

 

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