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por Vivo Seu Dinheiro

Para além do vale-refeição, entenda como funcionam benefícios

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Além do salário e dos diversos seguros garantidos por lei, o trabalhador brasileiro também recebe uma série de vales que complementam o pagamento mensal. Vale-refeição, vale-transporte, auxílio-combustível, vale-alimentação e vale-cultura são alguns dos auxílios fornecidos pelos empregadores aos funcionários de suas empresas.

Vale-refeição: o que diz a lei

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não obriga os empregadores a concederem aos funcionários os benefícios de vale-refeição e alimentação. Segundo pesquisa feita pelo Instituto Datafolha, mais de 80% dos brasileiros não têm acesso a esse tipo de auxílio ou incentivo.

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No vale refeição ou alimentação, o valor não pode exceder 20% do salário do funcionário. Foto: iStock, by Getty Images

O empregador só é obrigado a oferecer benefícios de alimentação para o trabalhador se eles estiverem previstos no contrato de emprego. O auxílio concedido pode ser através de um cartão específico, com um saldo estipulado pela empresa e que pode ser descontado do salário do empregado.

A CLT estipula que, uma vez que o empregador decide por beneficiar o funcionário com um vale-refeição ou alimentação, o valor não pode exceder o equivalente a 20% do salário do empregado. Por isso, muitas vezes, as empresas acabam entregando o benefício em dinheiro, como uma espécie de aumento salarial, que está sujeito a descontos como INSS e outros impostos.

Mas, esse tipo de incorporação só pode acontecer quando o vale-refeição é dado de forma gratuita. Se a empresa decide descontar alguma porcentagem do salário do funcionário, mesmo que ela seja simbólica, o vale precisa ser concedido separadamente, pois passa a ser considerado como parcela de natureza indenizatória.

Além do vale-refeição: benefícios de transporte

Diferentemente do vale refeição, os benefícios de transporte são garantidos por lei ao funcionário de qualquer empresa. A lei 7.418 é a responsável por regulamentar esse benefício aos trabalhadores. Ela institui que o empregador antecipe ao empregado o vale-transporte para “utilização efetiva em despesas de deslocamento”.

A lei garante que o vale transporte não tem natureza salarial e, por isso, não pode ser incorporado à remuneração do empregado. Ele também não pode ser base para cálculos de contribuição previdenciária ou para Fundo de Garantia. Nenhum imposto ou taxa pode ser descontado do benefício de transporte.

O benefício não se restringe apenas àqueles que utilizam transportes públicos. A lei também cobre o assalariado que utiliza meios particulares de transporte. O auxílio-combustível, por exemplo, é uma variação contratual do vale-transporte. Segundo a lei, é dever do empregador prover a ajuda conforme o meio mais adequado para a locomoção do funcionário.

Para quem utiliza transporte público, as empresas podem optar pela entrega da quantia de bilhetes solicitada pelo funcionário ou pela disponibilização de um saldo em um cartão específico para vale transporte. O auxílio-combustível é feito somente a partir dos cartões de débito específicos para o serviço, criados por empresas especializadas do setor.

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