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por Vivo Seu Dinheiro

Pai pode deserdar filho? Saiba o que diz a lei

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“Nasceu o herdeiro!” Quem nunca utilizou essa expressão para comemorar a chegada de um bebê? Contudo, se avaliarmos o significado do termo em sua forma literal, perante a lei estaríamos dizendo que a criança teria direito a partilhar os bens dos pais. Da mesma forma que se pode doar, um pai também pode deserdar filho.

O que diz a lei sobre o ato de deserdar filho?

Embora seja possível, esse objetivo não pode ser concretizado de forma tão simples.

Desaprovar uma atitude, por exemplo, não é o suficiente para deserdar filho. Conforme o advogado Adriano Ryba, especialista em direito de família e presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Família (Abrafam), os principais motivos são a violência contra os pais e o desamparo em caso de enfermidade grave.

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Razões para deserdar filho precisam constar no testamento e serem comprovadas. Foto: iStock, Getty Images

As causas específicas estão previstas nos artigos 1961, 1962 e 1814 do Código Civil. “Elas precisam constar no testamento e serem comprovadas posteriormente”, aponta. Atitudes como ofender os pais ou seus companheiros com injúria grave, relações ilícitas com padrasto ou madrasta, agressão física ou tentativa de homicídio contra o autor da herança e seu consorte também são motivo para deserdar filho.

Deserdar filho x deserdar pai

Assim como um pai pode deserdar filho por meio de uma cláusula no testamento, o contrário também é possível. Conforme o artigo 1963 do Código Civil, as mesmas causas já citadas valem também no sentido oposto, de filho para pai.

“Nesse caso, pode-se acrescentar ainda a hipótese de desemparo do neto pelo avô quando aquele tiver doença mental ou enfermidade grave”, explica Ryba. “Embora esse caso de deserdação também seja registrado via testamento, recomenda-se que seja na forma de escritura pública, para evitar questionamentos posteriores”, esclarece.

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Indignidade e deserdação

É importante salientar, segundo Ryba, que a lei também prevê a indignidade, que parece muito com a deserdação. A primeira não envolve uma manifestação de vontade pelo autor da herança, mas um pedido pelos demais herdeiros (após o óbito) para comprovar que o outro ‘não merece’ a herança.

Entretanto, a indignidade precisa ser comprovada por meio de ação judicial e as hipóteses – descritas no artigo 1814 do Código Civil – são mais restritas. Assim como na desertação, a outra hipótese de exclusão do sucessor pode ser solicitada quando houver atos contra a vida, a honra ou a liberdade de autor da herança.

Nesse caso, porém, quando atos dessa natureza forem praticados contra cônjuges, companheiros, ascendentes ou descendentes do autor da herança, esses podem ser incluídos como vítimas.

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