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por Vivo Seu Dinheiro

Pagar dívidas com FGTS só se for através de empréstimo consignado

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Sabe aquele dinheirinho que você tem depositado na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço? Será que ele poderia ser usado para aliviar seu aperto financeiro? A possibilidade de pagar dívidas com FGTS até existe, mas não diretamente.

Acontece que não há previsão de utilização do recurso para essa finalidade, mas sim para a contratação de um empréstimo consignado que, por sua vez, poderia ser empregado na quitação do débito. Apesar de gerar nova dívida, pode haver vantagens no processo.

Pensando em pagar dívidas com FGTS

Consumidor endividado deve buscar negociação com credor para sair do vermelho. Foto: iStock, Getty Images

Como pagar dívidas com FGTS

Recentemente, o Governo Federal alterou as regras do empréstimo com desconto em folha, estendendo a garantia de crédito consignado aos trabalhadores de empresas privadas. Com isso, eles podem utilizar o saldo do seu FGTS para contratação do recurso.

A partir daí, até 100% do valor pode ser empregado pelo contratante, inclusive para uma das finalidades mais indicadas a esse tipo de empréstimo: quitar dívidas mais caras. Apesar de fazer uma nova dívida para pagar outra, a troca é positiva, pois o crédito consignado tem juros menores.

Mas essa é a única forma de pagar dívidas com FGTS. A utilização direta do recurso para essa finalidade chegou a ser discutida na Câmara dos Deputados, mas projeto de lei foi inicialmente rejeitado em comissão e, depois, arquivado.

Em diferentes oportunidades, entidades de proteção ao consumidor já se manifestaram de forma contrária à proposta de liberar o recurso para quitar ou amortizar dívidas.

Em nota, a gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais, destacou que o objetivo do fundo é proteger o trabalhador em caso de desemprego, o que acaba sendo contrariado ao usá-lo como garantia para tomar empréstimo consignado. No entendimento do instituto, isso pode servir de estímulo para que o cidadão se aproveite do recurso e gaste ainda mais.

“O FGTS é um fundo para possibilitar um direito social básico, como a compra da casa própria. Empréstimo de banco não é direito social básico. Seria uma inversão de valores na solução do endividamento dos consumidores”, afirmou Maria Elisa.

Para quem não quer mexer no seu fundo de garantia, uma alternativa para saldar débitos é tentar a renegociação das dívidas com juros mais baixos. Caso isso não seja possível, uma opção pode ser a contratação de empréstimos a juros mais baixos que a dívida em aberto, mas aí sem usar o FGTS.

Em seu relatório mais recente, divulgado em março, a Serasa divulgou que o número de inadimplentes no país já alcança 60 milhões de pessoas, o que representa 41% da população com mais de 18 anos do Brasil.

Usos permitidos do FGTS

Já que pagar dívidas com FGTS não é opção, vale ficar por dentro das permissões de uso do recurso, que são disciplinadas pela Lei 8.036, publicada em 1990 e que sofreu atualizações posteriores.

Atualmente, só é possível sacar o FGTS em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria ou para dar uma entrada em financiamento imobiliário, por exemplo. Doenças graves, como neoplasia maligna, situações de desastres naturais e a aquisição de órtese ou prótese por deficiente também motivam exceção nas quais o recurso é liberado.

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