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por Vivo Seu Dinheiro

Os problemas de ter no nome inscrito na Dívida Ativa da União

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Você sabia que ter Dívida Ativa com a União pode deixar seu nome sujo na praça? Se você tem algum valor de imposto em dívida com órgãos da União, em quantia superior a R$ 1 mil, pode ter seu nome inscrito na lista de devedores do governo federal e arcar com as consequências da ação.

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Dívida Ativa da União “é composta por todos os créditos desse ente, sejam eles de natureza tributária ou não-tributária, regularmente inscritos pela PGFN, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo regular”.

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Quem tem dívidas com a União pode ter seu nome inscrito na lista de devedores do governo federal. Foto: iStock, by Getty Images

O tempo para a dívida ser cobrada pelo poder público varia. Na prática, quem tem débitos pelo Simples Nacional, por exemplo, a União leva cinco anos para inscrever o nome do devedor na Dívida Ativa. Para o Imposto de Renda pago por declaração (tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas), a inscrição na Dívida Ativa pode levar até sete anos. Depois da inscrição, a PGFN tem mais cinco anos para a execução, ou seja, entrar na Justiça para fazer a cobrança.

Apesar do tempo parecer longo, é melhor não arriscar um incômodo desnecessário. Com o nome inscrito na Dívida Ativa, a União pode incluir o nome do contribuinte em listas como a do Serviço de Proteção do Crédito (SPC), Serasa e outras entidades de proteção ao crédito, trazendo prejuízos para a vida do cidadão.

Protesto da Dívida Ativa

A cobrança da Dívida Ativa com a União é realizada por meio de um Protesto em Cartório. Dado esse passo, o contribuinte será intimado pelo Cartório de Protestos indicado pela PGFN. Juntamente com a notificação do cartório, será anexado um boleto para o pagamento dos débitos. Vale lembrar que os valores devidos serão cobrados com o acréscimo de juros e multa.

Caso os pagamentos sejam realizados, o processo segue o caminho da normalização. Caso o devedor não solucione o débito, terá como caminho o processo judicial, com a inscrição do nome do contribuinte nas listas de entidades de proteção ao crédito.

O procedimento pode levar a outros caminhos caso o devedor encontre brechas na lei que permitam a suspensão do processo, o que ocorre com alguma frequência.

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