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por Vivo Seu Dinheiro

O que não pode faltar em um contrato de locação simples com fiador

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Alugar um imóvel requer cuidado e um dos mais importantes aparece na hora de oferecer garantias. Por isso, conhecer as especificações de um contrato de locação simples com fiador é essencial para proprietário e inquilino. Afinal, saber seus direitos e deveres pode evitar uma série de aborrecimentos posteriores.

É muito comum que, na pressa em fechar um contrato, o locatário deixe de ler com atenção as cláusulas. Muitas vezes, só percebe alguns itens no momento da entrega, quando pensa em fazer uma coisa e se vê obrigado a mudar de atitude.

Entrega de chaves após assinar contrato de locação simples com fiador

Informações sobre o imóvel e partes envolvidas devem estar claras no contrato. Foto: iStock, Getty Images

A qual lei recorrer

É importante esclarecer que os contratos realizados por intermédio de uma imobiliária são redigidos com as considerações do Código de Defesa do Consumidor, pois a relação entre inquilino, locatário e agente imobiliário configura o consumo.

Já os acordos realizados de forma direta são entendidos como uma questão particular. Por isso são mais flexíveis, porém seguem as regras previstas na Lei de Locação. Mas tanto um quanto outro requer cuidados – veja os principais a seguir.

4 itens do contrato de locação simples com fiador

Preste atenção especial nestes quatro itens que constam em um contrato de locação simples com fiador:

1. Dados

Tanto locador (proprietário) quanto locatário devem ter seus dados bastante explícitos no contrato: nome completo, estado civil, profissão, CPF e número do documento de identificação devem estar devidamente apresentados.

2. Multas

Independentemente do tipo de contrato, sempre há previsão de multa por atraso de pagamento. Da mesma forma, juros e outros encargos podem estar previstos, e eles devem estar explicados em uma cláusula específica. Em outras palavras, o inquilino deve ter clareza sobre os pagamentos, assim como as datas de vencimento e as penalidades às quais está sujeito.

3. Vistoria

Este é, sem sombra de dúvida, um dos itens mais delicados de um contrato de locação. Via de regra, é realizada uma vistoria conjunta entre locador e locatário para avaliar as condições dos principais itens do imóvel – como estado de conservação de pisos, pinturas, metais, louças ou mesmo alguma mobília.

Caso essa vistoria não esteja marcada, é melhor solicitar. Uma facilidade que é útil para ambas as partes é tirar fotos de todos os itens vistoriadas para o caso de precisar comprovar algo mais tarde.

É importante também esclarecer quais itens são de responsabilidade do locatário no caso de reposição e quais cabem ao locador. E vale solicitar uma cópia da vistoria para organizar melhor a devolução das chaves.

4. Datas

Tanto a data de entrada quanto o vencimento do contrato de aluguel devem estar muito claros no papel. Lembre-se também que o prazo de vigência começa na data de entrega das chaves, e não no dia que você realiza a mudança.

Precisa de um modelo?

Muitos dos sites de conselhos regionais de corretores de imóveis, como Bahia, Ceará e Pernambuco, oferecem ao usuário modelos prontos de contrato de locação simples com fiador. Entre no portal do órgão de seu estado e verifique. Nessas horas, para não errar, um guia básico é sempre válido.

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