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por Vivo Seu Dinheiro

O que muda nos fundos de previdência privada com novas regras

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Ao menos no mercado financeiro, parece que 2015 está se encerrando com boas notícias. Uma medida que promete dar mais flexibilidade e segurança aos fundos de previdência privada foi anunciada em novembro.

Trata-se da Resolução 4.444, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelece regulamento com diretrizes gerais. Ela só entrará em vigor em maio, passados 180 dias da publicação, mas é bom ficar atento às novas regras desde já.

Homem vendo seus investimentos nos fundos de previdência privada.

Novas diretrizes trazem flexibilidade e ampliam a segurança do investidor. Foto: iStock, Getty Images

Para o professor de Economia do Ibmec-RJ, Daniel Sousa, a principal alteração é a maior liberdade para os fundos de previdência privada aplicarem seus recursos e aumentarem sua diversificação.

Em substituição à Resolução 3.802, de 2005, ela atualiza o universo dos ativos, nos quais os fundos de previdência, abertos e fechados, as seguradoras e resseguradoras podem aplicar. Isso inclui, por exemplo, os Certificados de Operações Estruturadas (COE) e os Exchange Traded Funds (ETF).

Entre as novidades está também a possibilidade de os fundos de previdência privada abertos, os PGBL e VGBL, aplicarem até 10% no exterior, esclarece Sousa. “Com isso, surgem vantagens, como a diversificação, pois os fundos mitigam riscos e podem oferecer mais segurança aos seus aplicadores. No caso de um papel entrar em default, por exemplo, ele poderá ter o seu efeito minimizado na carteira do fundo”, explica.

Mudanças nos fundos de previdência privada

ETFs

Houve uma mudança significativa nos limites de aplicação, que vão de acordo com o papel que o fundo replica. Se for de renda fixa (ainda em fase de criação no Brasil), esse limite pode ser de até 100%. Já se o ETF for de renda variável, com um índice de ações, como o Ibovespa, ele seguirá o limite válido.

Limite ampliado

Os fundos de previdência privada também sofrem alterações importantes. Se antes eles tinham um limite de 49% da carteira de renda variável para aplicar, com a resolução, esse percentual fica ampliado para 70% para o varejo. Alem disso, poderá ter até 100% dos seus recursos investidos em ações.

A ampliação, porém, só será válida para investidores qualificados – ou seja, aplicadores com recursos líquidos acima de R$ 1 milhão. Mas essa definição ainda precisa de aprovação da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Limite reduzido

Por outro lado, o limite de aplicações compromissadas – como fundos de previdência, seguradoras e resseguradoras, a exemplo do overnight – que era de 100%, fica reduzido para 25%, em função de ser um investimento de longo prazo.

Especificamente no caso dos planos abertos de previdência, a mudança parece ter vindo em boa hora. Essa modalidade de investimento vinha buscando igualdade com outras legislações, como os fundos de investimento e previdência fechada.

Dólar

Uma das mudanças que vai gerar mais trabalho é em relação aos investimentos em dólar. Até o momento, é possível atrelar até 100% dos investimentos à moeda norte-americana. Entretanto, após a entrada em vigor da nova legislação, só será permitido atrelar 10% da carteira.

Para contrabalançar, até 10% dos recursos do investidor poderão ser aplicados no exterior. A saída é aproveitar os próximos meses para ajustar os investimentos.

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