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por Vivo Seu Dinheiro

O que é Cide? Entenda a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

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Você sabe o que é Cide? A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) é um tipo de tributo arrecadado pelo governo federal e pode ser instituído em diversas áreas. Criada em 2001, a Cide-Combustíveis teve como objetivo assegurar um volume mínimo de recursos federais para investimentos em infraestrutura de transportes e chegou a garantir ao país uma arrecadação anual de cerca de R$ 8 bilhões, até o fim de junho de 2012, quando deixou de ser cobrada. Em 1º de fevereiro deste ano, porém, a Cide foi reativada, como parte de um pacote de medidas que visavam ao aumento de impostos federais, com o objetivo de aumentar a arrecadação federal em R$ 20,63 bilhões em 2015.

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Cide incide sobre a importação e comercialização de produtos como gasolina, óleo diesel, querosenes e óleos combustíveis. Foto: iStock, Getty Images

Além da importação e da comercialização de produtos como gasolina, óleo diesel, querosenes e óleos combustíveis, a contribuição também incide atualmente sobre gás liquefeito de petróleo (GLP) e álcool combustível. Conforme determina a legislação, os recursos arrecadados devem ser usados fundamentalmente em subsídios que estimulem a redução de preços ou ao transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo. O valor também pode ser aplicado em projetos de infraestrutura de transportes e programas ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás. Do total arrecadado com a Cide na atualidade, 71% ficam com o governo federal, e 29% são transferidos para os Estados, que repassam 25% de suas cotas aos municípios.

Contribuição encarece preço do litro no posto de combustíveis

A Cide foi estabelecida com a intenção de gerar um fluxo constante de recursos para financiar os investimentos fundamentais na área de transportes, historicamente prejudicada por restrições orçamentárias em razão da grande demanda de outros segmentos da gestão púbica, como saúde, educação, segurança e habitação. Na Cide, a lógica é que os recursos para as obras de construção e manutenção da infraestrutura de transportes sejam bancados pelos cidadãos que realmente utilizam esta infra-estrutura – em outras palavras, os próprios usuários dos meios das estradas, portos, aeroportos, ferrovias etc.

Como resultado, quem paga a conta são os donos de veículos movidos a gasolina e a óleo diesel, por exemplo, o que acaba encarecendo o valor do litro na hora de encher o tanque no posto de combustível. No preço da gasolina, mais utilizada em automóveis e motocicletas, a Cide significa R$ 0,22 por litro. Já no óleo diesel, o combustível usado em caminhões, ônibus e utilitários, o valor é de R$ 0,15 por litro.

Atualmente, não há incidência da Cide sobre o álcool etílico combustível. Dessa forma, a contribuição acaba funcionando também como um elemento incentivador á utilização do álcool etílico, que garante menor emissão de poluentes e, por conseqüência, vantagens para o meio ambiente.

Assim como já existe a Cide-Combustíveis, a Receita Federal estuda a criação de um Cide sobre os serviços. A nova contribuição seria uma forma de compensar os Estados em eventuais perdas decorrentes de uma reforma tributária, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional. A reforma incluiria possíveis alterações reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), hoje uma das principais fontes de arrecadação dos Estados.

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