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por Vivo Seu Dinheiro

O governo vai confiscar poupança? Veja o que os especialistas dizem

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Já faz algum tempo que se espalham pela internet comentários dando conta que o governo vai confiscar poupança. Ainda que as autoridades monetárias não tenham apresentado nenhum sinal concreto disso, o temor de uma nova Era Collor toma conta de muitos. Contudo, especialistas não acreditam que o confisco torne a ocorrer. Entenda por quê.

Governo vai confiscar poupança.

Outras medidas, como impostos, podem ser mais ameaçadoras à poupança do que boatos. Foto: Shutterstock

Pela lei, medida é improvável

Se você já ouviu falar que o governo vai confiscar poupança, saiba que a lei nesse sentido é bem clara: “O confisco não é permitido”, esclarece o professor de economia da PUC-RS, Alfredo Meneghetti. “Além disso, não há nenhuma sinalização do governo nesse sentido”, completa.

O economista explica que, embora o brasileiro viva sob o trauma do governo Collor – que, nos anos 90, confiscou as economias de milhões de pessoas – hoje em dia, há outras medidas mais eficazes para aumentar a arrecadação, como os impostos.

Segundo Meneghetti, no entanto, a poupança convive com riscos muito mais reais que o confisco. “A volta da CPMF é uma forte ameaça, pois vai afetar todos os ativos financeiros, inclusive a poupança. E há 90% de chance que esse imposto volte em 2016”, sustenta.

Governo vai confiscar poupança: uma ameaça irreal

Para o educador financeiro Frederico Torres, do blog Educando Seu Bolso, o boato que o governo vai confiscar poupança também é improvável. As consequências de um eventual confisco seriam, segundo ele, prejudiciais à economia.

“Refletiria no enfraquecimento da democracia e das instituições, perda de confiança dos poupadores e refluxo no processo de inclusão financeira. Além disso, aumentaria o custo do dinheiro e reduziria a eficiência da política monetária e do sistema financeiro, mais uma vez, diminuindo a capacidade produtiva do país”, destaca.

Torres justifica ainda que há uma proibição desse tipo de medida na Emenda Constitucional 32/2001, artigo 62, parágrafo 1º, inciso II, que diz que “é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria que vise detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”.

Assim, seria necessário modificar a lei para permitir ao governo confiscar bens ou, no caso, a poupança popular. “A herança do confisco da Era Collor ainda vive entre nós e, como as consequências foram devastadoras, qualquer boato serve para incomodar muita gente”, explica.

Falta de base legal

O consultor Bernardo Baggio, da Grand River Consulting, também não acredita no confisco, tendo como base os parâmetros legais. “Não há regulamentação suficiente atualmente para que isso ocorra. Mesmo no evento emblemático de 1990, o confisco foi cercado por inúmeras ilegalidades”, aponta.

Ele também se apoia na Emenda Constitucional 32, que veda medidas provisórias contra a poupança popular. “A possibilidade de confisco hoje é impossível. Antes de ocorrer novamente um confisco da poupança, é necessário que seja rasgada a Constituição e deixe de valer o Estado Democrático de Direito hoje estabelecido”, argumenta.

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