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por Vivo Seu Dinheiro

Novas regras para cartões de crédito buscam ampliar a concorrência

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Cada vez mais utilizado, o cartão de crédito faz girar um setor com altos índices de lucro, mas que ainda não conta com regulação precisa. Ou, pelo menos, não costumava contar. Recentemente, o Banco Central (BC) emitiu novas regras para o funcionamento das empresas do ramo.

Talvez você não tenha percebido as mudanças, pois elas afetam mais as operadoras do que o consumidor, mas é importante ficar atento.

As normativas são um complemento a uma série de outras medidas já lançadas ao longo dos últimos anos, especialmente em 2013. O objetivo é buscar alternativas que promovam mais transparência e eliminem acordos que limitem as possibilidades de concorrência.

Cartões têm novas regras

Com mudanças, máquinas passam a aceitar diferentes bandeiras de cartões. Foto: Marcos Santos, USP Imagens

O que muda com as novas regras

Se você já está pensando em ir em busca de outro cartão de crédito e se adequar às mudanças, pode ir com calma. Para o consumidor, as novas regras determinadas pelo BC terão pouco impacto.

A real alteração acontece para as empresas, especialmente aquelas que controlam as máquinas de cartão, como é o caso da Rede e da Cielo. A partir de agora, só são permitidos arranjos de pagamentos fechados quando o volume de dinheiro movimentado anualmente for de até R$ 20 bilhões.

Ou seja, sabe aquela história de que o seu cartão de crédito só pode passar na máquina de uma credenciadora? Isso só vai acontecer em casos bem específicos, com limite de lucro.

Hoje, os principais exemplos de acordos fechados são a bandeira Hipercard, que só passa nas máquinas da Rede e a bandeira Elo, exclusividade da Cielo. Também é a Cielo que detém os direitos da bandeira American Express.

Ainda em novembro, cerca de 200 mil estabelecimentos deverão oferecer a opção de passar os três cartões em uma única máquina.

Novas regras dão suporte à regulamentação antiga

Primeiro com a Medida Provisória 615/2013 e depois com a sua conversão na Lei 12.865, também de 2013, teve início um marco regulatório para determinar o funcionamento de transações envolvendo pagamentos eletrônicos.

O efeito inicial foi a criação de uma categoria específica, o arranjo de pagamento, que envolve um conjunto de regras e procedimentos para disciplinar a prestação de serviços de pagamento. Também surgiu a possibilidade de utilizar celulares e tablets para que esses novos arranjos pudessem acontecer.

É também a partir daí que o BC se torna o responsável por regular, autorizar e fiscalizar o setor. Ainda assim, órgãos setoriais, além de empresas e instituições, como aquelas que atuam em defesa do consumidor, podem fazer parte do debate para aprimorar as regras e também seguir de olho na conduta das empresas.

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E aí, o que você achou das novas regras determinadas pelo Banco Central? Comente!

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