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por Vivo Seu Dinheiro

Novas regras da licença paternidade entram em vigor

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Foi publicada nesta quarta-feira, 9, a lei que amplia a licença paternidade no Brasil de cinco para 20 dias. Com isso, a medida já está valendo, mas nem todos os trabalhadores têm direito a esse benefício.

O que muda na licença paternidade

As mudanças na lei têm um público específico e suas regras são aplicadas mediante algumas condições. A proposta aprovada é voltada aos trabalhadores empregados em participantes do programa Empresa Cidadã, promovido pelo governo federal.

Desde 2008, esse programa garante que a licença-maternidade nas empresas vinculadas ao projeto seja de seis meses (dois a mais do que determina a legislação brasileira).

Pai aproveita licença paternidade

Durante o período da licença, pai deve dedicar-se aos cuidados com o bebê. Foto: iStock, Getty Images

Merece destaque ainda uma outra condição para que o funcionário possa usufruir desse direito. O futuro papai precisa participar e comprovar sua assiduidade em algum dos programas do governo sobre paternidade responsável para receber os 20 dias de licença paternidade.

Cabe ressaltar, no entanto, que o texto da lei não diz qual é o programa de paternidade responsável que o genitor deve comparecer.

Outro ponto importante é que, durante o período da licença, nenhuma atividade remunerada pode ser exercida pelos pais e a criança precisa estar sob os cuidados deles. Em caso de descumprimento da regra, há interrupção no benefício.

Pais adotivos também têm direito à licença estendida, assim como já vinha ocorrendo com as mães na mesma condição.

Impacto financeiro da nova licença paternidade

Por um lado, a pressão social para que a presidente Dilma sancione a licença paternidade de 20 dias era grande. De outro, ministros faziam coro pelo veto ao projeto aprovado na Câmara e no Senado, alegando ser época de conter gastos.

A ideia é que a empresa pague o salário do trabalhador ausente em decorrência do nascimento de seu herdeiro com a dedução do Imposto de Renda da companhia junto à União. Ou seja, o valor correspondente aos 15 dias extras em que o homem estiver sem produzir profissionalmente será compensado com o desconto na tarifa federal.

A regra, que já opera com a licença-maternidade estendida em dois meses, só é válida para as companhias com tributação sobre lucro real. Para participar do Empresa Cidadã, o empreendedor deve solicitar a adesão no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

A ONG Maria Cecília Souto Vidigal, referência em cuidados com as crianças, divulgou que a licença paternidade de 20 dias deverá ter um custo para os cofres federais de 0,009% da arrecadação da União.

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O benefício no Brasil e no mundo

No Brasil, a licença paternidade de cinco dias passou a valer em 1988. O período conta a partir do primeiro dia útil após o nascimento do bebê. Se a criança nascer em uma sexta-feira, os cinco dias começam a contar na segunda-feira seguinte.

No mundo, a empresa norte-americana Netflix inovou, concedendo um ano de licença para papais e mamães. Mas a regra nos Estados Unidos é de 84 dias para homens e mulheres. Na Eslovênia e na Islândia, a licença paternidade é de 90 dias.

 

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