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por Vivo Seu Dinheiro

Novas regras da Anac podem impactar até no valor da passagem aérea

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As crescentes queixas de passageiros contra companhias aéreas motivaram o governo federal a propor novas regras da Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil. A proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte Aéreo (CGTA) pode ser visualizada no site da agência, recebendo contribuições por meio de formulário eletrônico até 10 de abril.

A futura norma traz uma série de inovações, abrangendo desde o direito de desistência, a redução do prazo de reembolso quando houver cancelamento da passagem aérea, até a compensação imediata por extravio de bagagem. Além disso, as mudanças podem refletir até mesmo na retração do valor das passagens.

Passageiros aguardam por novas regras da Anac

Em caso de atraso ou cancelamento no voo, pode haver reembolso imediato. Foto: iStock, Getty Images

O que muda com as novas regras da Anac

Confira as principais alterações previstas pelas novas regras da Anac, que aguardam análise pública para serem publicadas.

Extravio de bagagens

Hoje, não há obrigação de reparo imediato. Com a proposta, deverá ser paga imediatamente à chegada ao destino final uma ajuda de custo tarifada de 100 DES (Direito Especial de Saque), cotado em R$ 5,15 no dia 9 de março pelo Banco Central – cerca de R$ 515, portanto.

Taxas e informações

As taxas obrigatórias – como a de embarque, por exemplo – deverão ser apresentadas no preço final da passagem. Atualmente, elas figuram à parte. Além disso, as companhias devem informar as regras de cancelamento e alteração do contrato com eventuais penalidades, tempo de escala e conexão e eventual troca de aeroportos e franquia de bagagem e o valor do excesso.

Overbooking

Caracterizado quando a companhia aérea vende mais lugares do que a capacidade do avião. Conforme as novas regras da Anac, a empresa que cometer essa falha deverá indenizar imediatamente o passageiro preterido. Para voos domésticos, o valor seria de R$ 750 e para os internacionais, R$ 2 mil.

Direito de desistência

Quem comprar sua passagem ao menos sete dias antes da data do voo, terá 24 horas para desistir, sendo reembolsado em 100% do valor nesses casos.

Multa ao passageiro

Em caso de cancelamento ou alteração do voo partindo do passageiro, fica estabelecido que a empresa aérea deve oferecer opção de bilhete com multa máxima de 5% do valor pago.

Prazos de reembolso

Em casos de atraso no voo, cancelamento, interrupção ou preterição do passageiro, o reembolso é imediato. Já quando parte do passageiro (como no caso de desistência), deve ocorrer em até 7 dias da solicitação.

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Por que o preço pode cair?

A relação entre as novas regras da Anac e o valor da passagem não é tão direta, mas é fácil de entender. Entre as várias alterações propostas, uma das principais consiste na eliminação da franquia obrigatória de bagagem.

Hoje, o passageiro tem direito a despachar uma mala de até 23 quilos em voos nacionais. Já a bagagem de mão está limitada a 5 quilos. A ideia é que as empresas aéreas possam cobrar pelo item que vai no compartimento de carga, enquanto a mala de mão passaria para 10 quilos.

Embora pareça que vai encarecer ainda mais, representantes da Anac garantem que essa é uma forma de reduzir o valor real das passagens, uma vez que o limite de bagagem representa um custo embutido. Em outras palavras, hoje, mesmo quem não despacha nada paga o mesmo valor.

Esse tipo de alteração também dá margem para a entrada de outros segmentos de empresas no mercado, como as companhias de baixo custo – as famosas low costs, que funcionam bem nos Estados Unidos e Europa.

 

Já votou na consulta pública da Anac? O que achou das novas regras? Comente!

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