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por Vivo Seu Dinheiro

Nova lei de proteção de crédito eleva custos para regularizar dívida

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Uma nova lei de proteção de crédito, em vigor no estado de São Paulo desde agosto, ainda gera dúvidas e polêmicas. O texto prevê que o consumidor só tenha seu nome registrado em listas de negativados se for comunicado por escrito e assinar um protocolo de AR (Aviso de Recebimento).

A Lei nº 15.659, embora pareça benéfica ao inadimplente, que se mantém com o nome limpo em caso de recusa em assinar a comunicação, pode gerar um gasto extra na tentativa de regularizar o débito. É para esse cenário que alerta o educador financeiro Silvio Bianchi.

Consumidora preocupada com proteção de crédito

Além do valor da dívida, consumidor inadimplente precisará arcar com gastos com cartório. Foto: Shutterstock

Novas regras de proteção de crédito

Publicada originalmente em janeiro deste ano, a nova lei foi questionada junto ao Tribunal de Justiça pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo. Em março, liminar concedida pelo Judiciário suspendeu os efeitos da legislação. Mas, em agosto, o mesmo Tribunal revogou a liminar até julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal).

Com a lei em vigor, embora ainda não em caráter definitivo, Bianchi avalia que os custos adicionais serão maiores, tanto para o inadimplente quanto para o credor.

Para quem deve, será preciso arcar com encargos no cartório para retirar o protesto – em uma despesa que se aproxima de 10% do valor da dívida, estima o especialista. “Já os credores também terão gastos cartoriais extras, pois passarão a ter que emitir uma carta de anuência com firma reconhecida para que o devedor, após o pagamento e com essa carta em mãos, providencie a baixa do protesto”, completa.

Outros impactos da nova lei

Mas as consequências das novas regras não param por aí. Segundo estudo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), deve ocorrer um enxugamento de R$ 80 bilhões a R$ 137,6 bilhões no volume de crédito concedido em São Paulo em 12 meses, além de um aumento de juros entre 7% e 9% ao ano.

Esse mesmo levantamento estimou que as instituições financeiras devem reduzir o volume de concessões de crédito entre 4% e 9% para as pessoas jurídicas e entre 11% e 17% para as pessoas físicas.

Mas não são só impactos negativos aguardados pela nova lei. Segundo Bianchi, ela pode ajudar efetivamente na proteção de crédito quando for bem conhecida pelo consumidor. Para o especialista, as regras permitirão avaliar com mais cuidado qualquer compra parcelada, assim como a contratação de crédito pessoal. A próprio elevação de custos e juros exige essa precaução.

4 dicas para quitar suas dívidas

Para quem já está com o nome sujo, talvez essa maior consciência venha um pouco tarde. É preciso agir e tentar sair dessa situação. Confira quatro dicas de financeiro Silvio Bianchi e quite suas dívidas.

Faça sua faxina financeira

Saiba quanto ganha líquido e no que gasta o dinheiro ao longo do mês. Assim, poderá identificar desperdícios e o consumo de supérfluos. Em situação de inadimplência ou sério endividamento, ambos devem ser eliminados.

Liste suas dívidas

Priorize aquelas com fiador ou com bens em garantia e com taxas de juros maiores.

Organize suas despesas

Faça seu orçamento mensal. Ele será a sua bússola para determinar com que gastará seu dinheiro ao longo do mês. O objetivo é liberar recursos de forma a poder eliminar as dívidas. Lembre-se de que o saldo final deve ser positivo ou zero. Nunca negativo.

Poupe e gaste menos

Essa é a forma de liberar recursos para pagar as dívidas. Até finalizar o processo, gastar menos será a regra básica.

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Mantenha seu nome limpo

Como se viu, a nova lei de proteção de crédito pode pesar ainda mais no seu bolso. Por isso, é importante manter seu nome limpo e ficar longe das dívidas. Nesse sentido você precisa conhecer o Vivo Alerta CPF.

Entre as suas funções, está o envio de um SMS ao cliente toda vez que ocorrer uma alteração no status do seu nome nas bases de dados da Serasa Experian, toda vez que uma empresa consultar o nome do cliente nessa base de dados e ainda quando o seu nome estiver prestes a ser negativado.

Além disso, o cliente recebe exclusivas dicas antifraude e pode visualizar o relatório completo sobre o seu CPF.

> Vivo Alerta CPF: Receba alertas via SMS sempre que houver consultas a seu CPF

O que achou da nova lei de proteção de crédito em São Paulo? Comente!

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