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por Vivo Seu Dinheiro

Nota Fiscal Paulista: veja como aderir em 6 passos

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Somente em 2014, a Nota Fiscal Paulista (NFP) destinou um montante de R$ 10,8 milhões às entidades sem fins lucrativos, segundo dados do próprio programa e da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Se você não faz parte dos mais de 17 milhões de paulistas cadastrados, quer ajudar alguma instituição e ainda concorrer a prêmios, saiba como participar da NFP e fique por dentro das mudanças no calendário de restituição de créditos.

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Consumidor paulista tem vantagens ao registrar CPF na nota fiscal. Foto: Filipe Frazão, Shutterstock.com

Nota Fiscal Paulista: como participar em 6 passos

Passo 1

Acesse o site oficial da NFP, hospedado na página da  Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, e realize o seu cadastro como pessoa física ou jurídica. Para isso, é preciso primeiro informar o número do seu CPF, a sua data de nascimento e o nome completo da sua mãe. Feito isso, basta aderir ao regulamento do programa.

Passo 2

Uma vez cadastrado, em cada compra, o consumidor deve informar seu CPF e solicitar sua Nota Fiscal. O vendedor por sua vez, registra os dados do documento do comprador, e, então, emite o cupom fiscal.

Passo 3

Após o recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra.

Passo 4

Além dessa parcela do imposto proporcional ao valor da compra, a cada R$ 100,00 em notas fiscais registradas, você ganha um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios.

Passo 5

Os sorteios acontecem uma vez por mês e os valores dos prêmios variam de R$ 10,00 a R$ 50 mil. Em datas comemorativas estabelecidas pela legislação, o maior prêmio é de R$ 200 mil.

Passo 6

O valor do prêmio é creditado no extrato da Nota Fiscal Paulista do contemplado, que pode solicitar o depósito em sua instituição bancária.

 

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Restituição de créditos da Nota Fiscal Paulista

Agora que você já sabe como fazer parte e está por dentro do funcionamento do programa, precisa ficar atento a algumas mudanças recentes. Criado em 2007 pelo Governo de São Paulo para combater a sonegação e aumentar a arrecadação do Estado, o NFP devolve ao consumidor, a cada compra registrada, uma parte do imposto embutido nas mercadorias.

No início do mês de julho, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, reduziu de 30% para 20% o percentual de devolução ao contribuinte sob a arrecadação do ICMS.

Além disso, o calendário de restituição de créditos da Nota Fiscal Paulista também foi alterado. Anteriormente, os créditos acumulados de janeiro a junho eram devolvidos em outubro do mesmo ano. Já o acumulado em julho a dezembro era pago em abril do ano seguinte.

Agora, a restituição dos créditos do primeiro semestre será quitada apenas no quarto mês do ano seguinte. Por exemplo, seus créditos até junho entrarão somente em abril de 2016. Já os créditos do segundo semestre ficam para serem restituídos somente em outubro do próximo ano.

 

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