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por Vivo Seu Dinheiro

Nota fiscal e comprovantes: veja por quanto tempo guardar

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A nota fiscal ou comprovante é um documento que, não raras vezes, é descartado facilmente como lixo. Em uma rápida pesquisa pela bolsa, podem ser encontradas diversas delas que você nem lembra mais ao que se referem. Mas você sabe para que servem e quanto tempo devemos guardar as notas fiscais?

Mais do que informar valores, elas servem como comprovantes de pagamento e também de garantia de produtos. Além de conter informações importantes como a alíquota do imposto de renda, por exemplo. Embora quando acumuladas possam ocupar espaço, é válido separar uma caixa para guardá-las. Assim, caso precise, terá acesso rápido a elas.

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Notas servem como comprovantes de pagamento e também de garantia de produtos. Foto: iStock, by Getty Images

Por quanto tempo guardar a nota fiscal e demais comprovantes?

A resposta depende do tipo da nota fiscal, ou do comprovante que estamos falando. Via de regra, conforme o Código Civil (Lei 10.406/02), o prazo mais comum para prescrição de dívidas é de cinco anos, mas existem casos em que esse tempo pode ser maior ou menor.

  • Imposto de Renda: a cópia da declaração anual deve ser guardada por cinco anos. O mesmo vale para os documentos utilizados para nas deduções do IR, como recibo de consultas médicas e escolares, por exemplo
  • IPTU e IPVA: assim como o caso do Imposto de Renda, os impostos Predial e Territorial Urbano e o sobre Propriedade de Veículos Automotores também têm o prazo máximo de cobrança aos contribuintes de cinco anos.
  • Água, luz, telefone e gás: os que mais costumam acumular nas caixas de recibos e notas fiscais, esses comprovantes devem ser guardados por um período de até cinco anos.
  • Notas fiscais de produtos não duráveis e duráveis:  para reclamar com o fabricante do produto, o consumidor deve guardar a nota fiscal enquanto durar a garantia. Para serviços não duráveis, como alimentação, por exemplo, o prazo é 30 dias. Já para duráveis, conforme o Código de Defesa do Consumidor, o prazo é de 90 dias.
  • Garantias: para que seja possível fazer a reclamação no caso de defeito do produto, a nota fiscal deve ser guardada durante o período que perdurar a garantia.
  • Consórcios: para comprovantes de parcelas quitadas, o prazo é até o final do consórcio, a fim de que haja a liberação do bem. O comprovante de seguro deve ser guardado até um ano após o tempo em que ele estiver vigorando.
  • Crédito imobiliário: mantidos até a administradora oficializar a quitação do pagamento e a posterior liberação do bem.
  • Aluguel de imóveis e condomínio: para recibos de quitação do aluguel, o prazo é de três anos. O contrato do locatário deve ser mantido até a entrega das chaves do imóvel. Já os recibos do valor pago pelo condomínio devem ser guardados por cinco anos
  • Faturas de cartão de crédito e comprovantes de compra: faturas armazenadas até um ano. Em caso de, comprovantes de cartão de crédito manter por seis meses, compras à vista e parceladas, cinco anos
  • Convênio médico e plano de saúde: se usado para a dedução do IR, o recibo deve ser guardado pelo mesmo tempo dele, cinco anos. Caso não seja usado para esse fim, somente dois anos
  • Compra de imóveis: o contrato de compra e venda e os recibos de quitação do imóvel devem ser guardados até o registro no cartório de imóveis.
  • Multas e documentos do veículo: para todos os comprovantes de multas, é aconselhável guardá-los por dois anos. Já os documentos referentes ao seguro obrigatório deve permanecer com o proprietário pelo período de um ano, e depois trocado pelo novo documento anual.
  • INSS: profissionais autônomos devem guardar o carnê do INSS até o pedido da aposentadoria.

Monitore o seu CPF

Presente em quase toda nota fiscal, o CPF é um conjunto de números muito importante na sua vida. Já imaginou um serviço que alerta cada vez que houver consultas ou movimentações em seu CPF?

Entre as funções do Vivo Alerta CPF, está o envio de um SMS ao cliente toda vez que ocorrer uma alteração no status do seu nome nas bases de dados da Serasa Experian, toda vez que uma empresa consultar o nome do cliente nas bases de dados da Serasa e ainda quando o seu nome estiver prestes a ser negativado. Além disso, o cliente recebe exclusivas dicas antifraude e pode visualizar o relatório completo sobre o seu CPF.

> Vivo Alerta CPF: Receba alertas via SMS sempre que houver consultas a seu CPF

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