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NFS-e Manaus devolve crédito a quem pede CPF na nota

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O NFS-e Manaus é mais um dos programas espalhados pelo país que vinculam a exigência de cupons fiscais ao ressarcimento de parte dos impostos devidos. A iniciativa prevê que contribuinte faça um cadastro e informe o seu CPF no momento da compra de produtos e/ou serviços para resgatar créditos.

A principal diferença entre os programas dos estados e o dos municípios é o tipo de imposto que serve de base para o resgate dos créditos. Enquanto os estados devolvem parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido em compras de produtos, os municípios trabalham com a devolução ao consumidor de parte do ISS (Imposto sobre Serviços).

NFS-e Manaus

Programa NFS-e Manaus devolve crédito a quem pede CPF na nota. Foto: Marcio James, Semcom Manaus

Inscrição no NFS-e Manaus

O funcionamento do NFS-e Manaus é simples. Para participar, o consumidor precisa apenas cadastrar seu CPF e uma senha no site do programa. Depois do cadastro, ao pagar por um serviço, é preciso que o beneficiário solicite a emissão da nota fiscal e informe o número do documento ao prestador.

Os créditos referentes ao NFS-e Manaus são lançados automaticamente. O consumidor pode consultá-los no próprio site da iniciativa, mediante informação de senha cadastrada no momento de adesão ao programa.

Estabelecimentos participantes do programa

O consumidor pode acumular créditos no NFS-e Manaus a partir da emissão de notas referentes a uma série de serviços prestados em diversos tipos de estabelecimentos. Conheça alguns deles:

– Agenciamento e corretagem

– Casa e decoração

– Comunicação e mercadologia

– Educação, esportes e lazer

– Engenharia, arquitetura e urbanismo

– Escritório

– Higiene e apresentação pessoal

– Informática

– Serviços jurídicos, econômicos e técnicos

– Limpeza e vigilância

– Saúde e veterinária

– Som, imagem e serviços gráficos

– Transporte e entregas

– Turismo, hospedagem e eventos

– Serviços em veículos.

Resgate dos créditos do NFS-e Manaus

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno de Manaus, os créditos acumulados com o NFS-e Manaus são utilizados exclusivamente para abatimento de até 50% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício seguinte à liberação dos mesmos.

A liberação dos créditos acontece uma vez por ano, ficando disponível para utilização a partir de 31 de outubro, data em que ocorre sua totalização. Esse créditos têm validade de cinco anos.

Entre os dias 1o e 30 de novembro de cada ano, o beneficiário deverá indicar os imóveis que farão jus ao crédito gerado.

O programa permite que contribuinte indique mais de um imóvel, inclusive propriedades em nome de terceiros. Os imóveis que possuírem algum débito no Cadastro Municipal de Manaus não podem ser indicados para serem beneficiados com o abatimento dos créditos do NFS-e Manaus.

Outra restrição do programa é referente a pessoas físicas ou jurídicas que possuem débitos tributários relativos ao IPTU. Nesse caso, os créditos só podem ser utilizados após a regularização da situação do contribuinte. Outro cenário que gera a suspensão do abatimento é quando ocorre a não-quitação integral do IPTU.

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Monitore o seu CPF

O NFS-e Manaus é uma das várias situações do dia a dia em que seu CPF é requerido. Com tantas aplicações, ele pode ser inclusive alvo de utilização por terceiros que tenham acesso ao seu número de cadastro. Pensando nisso, já existem serviços que avisam você quando ele for consultado, que podem evitar grandes dores de cabeça no futuro.

Com o Vivo Alerta CPF, você recebe torpedos SMS sempre que ocorrer uma alteração no status de seu CPF e uma empresa consultar ou estiver perto de negativar o seu nome nas bases de dados da Serasa Experian.

Além disso, você ainda recebe dicas sobre como se prevenir contra fraudes de identidade. O serviço é gratuito nos primeiros sete dias, e depois desse período, você paga apenas R$4,99 por mês

> Vivo Alerta CPF: Receba alertas via SMS sempre que houver consultas a seu CPF

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