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por Vivo Seu Dinheiro

Não vai cumprir o prazo da declaração do IRPF? Veja o que fazer

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A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) começou em 2 de março e prossegue até o próximo dia 30 de abril. São obrigadas a declarar o imposto de renda todas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014, ano-base para a declaração do IR 2015.

Contribuintes que recebem rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40 mil, também são obrigados a entregar declaração do IRPF.

Quem obteve ganhos de capital na alienação ou venda de bens, fez aplicações na Bolsa de Valores, os proprietários de bens, pessoas que passaram a ser residentes no Brasil em 2014, dentre outros casos descritos no site da Receita Federal, também entram na lista de obrigatoriedades.

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Contribuintes têm até 30 de abril para acertar as contas com o leão. Foto: iStock, by Getty Images

Atraso no IRPF 2015 gera multa

Quem perder o prazo e não entregar a declaração do IRPF 2015 até as 23h59min59s (horário de Brasília) do próximo dia 30 de abril, pode regularizar a situação mediante a opção de entrega com atraso.

A entrega é feita por meio do próprio Programa Gerador da Declaração, pelo aplicativo m-IRPF, disponível para tablets ou smartphones ou em mídia removível, como CD ou pen drive, entregue nas unidades da Receita Federal.

Em caso de entrega do formulário do IRPF fora do prazo, o contribuinte é notificado com uma penalidade mínima de R$ 165,74: piso da multa de 1% ao mês, com limite de 20%, sob o total do imposto devido no ano-calendário da declaração.

Caso o contribuinte não tenha imposto a pagar e tiver restituição a receber, a multa é descontada desse valor.

A multa de atraso na entrega da declaração do IRPF incide sob o valor devido do imposto a partir do primeiro dia após o término do prazo até o mês de entrega efetiva do formulário. A cada dia de atraso são cobrados juros diários equivalentes ao percentual de 1% ao mês, conforme explica o site da Receita Federal.

Não entrega do IRPF compromete CPF

Caso o contribuinte não entregue a declaração, mesmo com atraso, seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) pode ficar em situação irregular. Dependendo do caso e tempo de irregularidade, o contribuinte pode ter o documento cancelado.

Com o cancelamento do documento, o contribuinte terá dificuldades para abrir contas bancárias, pedir empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento imobiliário oficial e até receber prêmio de loteria.

Monitore seu CPF

Um CPF em situação fiscal irregular com a Receita Federal é diferente de um documento com restrições em instituições de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, por atrasos em pagamentos de contas comerciais e/ou bancárias. Para acompanhar a situação do CPF nas instituições de proteção ao crédito, o contribuinte pode contratar um serviço de monitoramento do documento.

Entre as funções do Vivo Alerta CPF, está o envio de um SMS ao cliente toda vez que ocorrer uma alteração no status do seu nome nas bases de dados da Serasa Experian, toda vez que uma empresa consultar o nome do cliente nas bases de dados da Serasa e ainda quando o seu nome estiver prestes a ser negativado. Além disso, o cliente recebe exclusivas dicas antifraude e pode visualizar o relatório completo sobre o seu CPF.

> Vivo Alerta CPF: Receba alertas via SMS sempre que houver consultas a seu CPF

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