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por Vivo Seu Dinheiro

Não gostou do presente de Natal? Veja como fazer a troca de produtos

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O Natal é época tradicional para dar e ganhar presentes, com uns artigos agradando mais do que outros. O problema nessas horas é que nem todas as lojas têm uma política acessível de troca de produtos, o que dá margem a divergências. É importante ficar atento aos seus direitos e deveres nesses casos.

Para quem fica insatisfeito com o presente é possível fazer a troca de produtos.

Estabelecimento comerciais não precisam trocar produtos se não houver defeitos. Foto: iStock, Getty Images

4 fatos sobre a troca de produtos

As regulamentações sobre troca de produtos variam conforme os motivos apontados pelo consumidor para a solicitação de um novo item ou de uma reparação. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lista quatro fatos que você precisa saber sobre as trocas, principalmente nesse período natalino. Confira:

Prazo obrigatório

Toda empresa é obrigada a reparar o dano do produto que for detectado com defeito. Mas o fornecedor não têm nenhum tipo de obrigação legal para realizar a troca ou o reparo de modo imediato. A única excessão é se o artigo estiver na lista dos considerados essenciais. Na maioria das situações, os estabelecimentos têm 30 dias para atender ao pedido.

Direito ao arrependimento

As regras para compras na internet são diferentes daquelas praticadas em lojas físicas. Para todos os itens consumidos fora do estabelecimento comercial, considerando que não há como avaliar o produto, se aplica o chamado direito de arrependimento: há 7 dias úteis, a partir da data de entrega, para solicitar a troca.

Nesse período, o consumidor pode avaliar se o produto consegue atender às expectativas prometidas no site ou no catálogo pelo qual foi adquirido. Se a pessoa não tiver utilizado o produto ainda, ela pode desistir da compra e a empresa deve ressarcir todo o valor ao cliente, sem que ele tenha qualquer tipo de custo.

Promessa é dívida

Os estabelecimentos comerciais não têm qualquer tipo de obrigação de realizar a troca de produtos simplesmente porque eles não agradaram ao cliente depois da compra. Porém, se o lojista garantir a possibilidade de troca na hora da compra, ele não pode mais voltar atrás. É válido ainda ficar atento se o vendedor permite a substituição de qualquer peça ou apenas de algumas, em específico.

Defeitos no produto

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) classifica os defeitos das peças em duas categorias: aparentes e ocultos. Os aparentes, como arranhões nas telas de televisores, não têm as mesmas condições de troca que os ocultos, como um defeito no motor do refrigerador. Se o problema era facilmente perceptível antes da compra, a obrigação de troca é reduzida.

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O CDC, que regula os direitos e deveres nos processos de compra, diz em seu 18º artigo que os fornecedores têm até 30 dias para sanar qualquer problema apresentados pelo cliente. Se passar do prazo e nada for acordado, o cliente pode solicitar a reposição do produto por um novo, a restituição da quantia paga ou o abatimento do preço, proporcional ao dano.

Caso seja constatado algum problema, procure a loja e o fabricante. O CDC considera que ambos são responsáveis por qualquer defeito no produto.

A dica do Idec é que você procure testar os itens antes de adquiri-los. Durante esse período natalino, de grandes movimentações e até liquidação, os produtos são muito manipulados pelos vendedores e consumidores, ficando mais suscetíveis a danos.

 

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