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por Vivo Seu Dinheiro

Existe valor mínimo para pensão alimentícia?

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Se não bastasse o estresse que muitas vezes envolve uma separação, outras questões seguem atormentando ex-cônjuges após o divórcio, especialmente aqueles que tiverem filhos. Questionamentos sobre o pagamento do valor mínimo para pensão alimentícia, por exemplo, ainda geram polêmica.

Afinal, existe uma porcentagem que é usada como base para a concessão do benefício? Como é feito esse cálculo? Conheça as respostas para essas e outras perguntas e tire suas dúvidas sobre o assunto.

valor mínimo para pensão alimentícia

Mesmo se houver disputa judicial, relacionamento entre pais e filho não devem ser afetados. Foto: iStock, Getty Images

Valor mínimo para pensão alimentícia é definida pelo casal ou pelo juiz

Na legislação brasileira não existe uma tabela padrão que indique o valor a ser fixado a título de alimentos, muito embora seja frequentemente mencionado um parâmetro de 30% dos rendimentos do pagador. Isso se ele tiver carteira assinada ou puder comprovar seus ganhos de alguma maneira. Caso não preencha nenhum desses dois requisitos, o valor mínimo para pensão alimentícia estipulado, normalmente, tem como base o salário mínimo.

Não havendo consenso entre os pais da criança, competirá ao juiz fixar os alimentos, levando-se em consideração as necessidades de quem os reclama e à possibilidade de quem os prestará.

A regra genérica é que os alimentos devem ser determinados a partir da análise da necessidade e possibilidade em cada caso, sendo dever de ambos os pais contribuírem para o sustento dos filhos. Assim, é preciso que haja proporcionalidade e razoabilidade entre a necessidade do alimentado e a capacidade do alimentante.

Vale lembrar que a pensão pode ser paga em dinheiro, descontada normalmente no contracheque do trabalhador, ou através do pagamento direto de contas, como a mensalidade da escola, de acordo com o combinado no processo.

Para que serve a pensão alimentícia

Apesar de levar o nome de alimentícia, a pensão não serve apenas para custear gastos com a alimentação do filho, mas também de moradia, educação, saúde e lazer. Cobrir essas despesas e manter o padrão de vida dos pequenos sãos as principais funções do benefício.

O pagamento da pensão alimentícia, no entanto, não tem ligação alguma com o relacionamento do devedor com a criança ou com a frequência de visitas. As visitas podem continuar normalmente mesmo que a pensão esteja atrasada.

Filhos menores de 18 anos ou incapazes têm direito a esse benefício. Esse período pode ser estendido até os 24 anos ou a conclusão da faculdade, se o jovem estiver estudando. O direito também pode ser mantido em caso de doença ou incapacibilidade do filho.

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