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por Vivo Seu Dinheiro

Malha fiscal: como fazer o agendamento online com a Receita Federal

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O procedimento de preenchimento e entrega do Imposto de Renda (IR) passou por diversas mudanças nos últimos anos, muitas delas resultando em facilidades trazidas pela tecnologia. Ainda assim, é expressivo o número de contribuintes que enfrentam problemas e têm suas declarações retidas na malha fiscal.

Em 2014, segundo informações da Receita Federal, essa condição atingiu 937.939 declarações do IR Pessoa Física, sendo 740.760 com imposto a restituir, 174.301 com imposto a pagar e 22.878 sem saldo a pagar ou a restituir. Se você se encaixa nesse grupo, é importante adotar medidas para regularizar a situação.

Declaração retida na malha fiscal.

Agendamento permite se antecipar à fiscalização do Fisco para corrigir pendências. Foto: iStock, Getty Images

Agendamento para sair da malha fiscal

Depois que a sua declaração do Imposto de Renda é entregue, ela passa por uma análise. Quando são identificados erros ou informações incompletas, ela fica retida na malha fiscal. Ou seja, existe uma pendência que precisa ser explicada pelo contribuinte.

O esclarecimento pode ocorrer por meio de um Termo de Intimação, no qual são apresentados os documentos que comprovam a legalidade da declaração, em um prazo de até cinco anos. Para tornar a ação mais simples, outra alternativa é a entrega voluntária dos comprovantes, que acontece a partir de um agendamento.

Ao antecipar a fiscalização das suas pendências com a Receita Federal, a maior vantagem do contribuinte é resolvê-las de maneira mais rápida e, por consequência, receber a restituição do Imposto de Renda antes.

Afinal, com o agendamento, é você que determina a entrega dos documentos para regularizar a situação junto ao Fisco. Com tudo em ordem, a restituição, se disponível, acontece nos chamados lotes residuais.

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Como resolver o seu problema na malha fiscal

O agendamento está disponível apenas através do extrato da sua declaração na internet. Ou seja, não é possível reservar a data via telefone ou mesmo presencialmente, em uma unidade da Receita Federal. Por isso, o primeiro passo é gerar um código de acesso para entrar no sistema.

Com ele em mãos, basta entrar no e-CAC, selecionar a opção Declarações e Demonstrativos e, na sequência, Extrato do Processamento da DIRPF. Depois, escolha o ano a que se refere à declaração e verifique as informações disponíveis, o que permite identificar qual é a pendência encontrada na malha fiscal.

Para resolver o problema, clique em Solicite a antecipação. Com ela, você dá início ao agendamento, que permite escolher data e hora para comparecer a uma unidade da Receita Federal e regularizar a sua situação. Também é necessário apresentar os Termos de Atendimento e de Intimação, que podem ser gerados no site.

 

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