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por Vivo Seu Dinheiro

Licença paternidade para servidor público é ampliada para 20 dias

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Agora é oficial: com a publicação do Decreto Presidencial 8.737, em 3 de maio, a licença paternidade para servidor público passa de cinco para 20 dias. A medida estende em 15 dias o prazo anterior – que continua válido para a maioria dos trabalhadores com carteira assinada. Para ter direito ao benefício, contudo, é preciso atender a alguns requisitos.  

A mudança não chega a surpreender. Em outros países, a licença paternidade alcança até três meses. Além disso, o Brasil já havia alterado as regras para concessão da licença maternidade, que atualmente pode chegar a 180 dias.

Aproveitando a licença paternidade para servidor público

Com as novas regras, contato do pai com recém-nascido pode ser ampliado. Foto: iStock, Getty Images

Mudanças na licença paternidade para servidor público

As mudanças na legislação começaram ainda em março, com a publicação da Lei nº 13.257/2016, que estabelecia a ampliação da licença paternidade de cinco para 20 dias. Naquele momento, contudo, a prorrogação foi validada apenas para participantes do Programa Empresa Cidadã. A novidade agora é que os servidores públicos federais também passam a se valer do mesmo benefício.

O novo prazo de licença paternidade para servidor público é assegurado para aqueles que solicitarem o benefício em até dois dias úteis após o nascimento do filho.

A regra também se aplica para quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança na idade de zero a 12 anos incompletos.

Vale lembrar que durante o período de afastamento do servidor público, não é permitido que o beneficiado exerça qualquer tipo de atividade remunerada. Segundo o decreto, “o descumprimento dessa determinação acarretará o cancelamento da prorrogação da licença e o registro da ausência como falta ao serviço”.

Licença paternidade no Brasil e no mundo

A licença paternidade permite a interrupção do contrato de trabalho pelo período estabelecido, garantindo que o empregado que tiver um filho tenha direito de ficar determinados dias sem trabalhar, recebendo normalmente sua remuneração, a fim de dar assistência ao recém-nascido.

No Brasil, esse prazo é de cinco dias, de acordo com os termos estabelecidos na Constituição Federal. Até o momento, só tem direito a desfrutar do benefício por 20 dias o trabalhador empregado em participante do Empresa Cidadã e o servidor que atua na União, autarquias e fundações públicas federais.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), apenas 50 dos 185 países membros possuem regras de licença paternidade. Destes, a Noruega possui o melhor cenário, garantindo 112 dias de afastamento para os pais.

Outros países também possuem uma licença maior, porém os vencimentos do trabalhador são reduzidos no período. Na Coreia do Sul, o pai pode ficar até 52,6 semanas afastado do emprego, recebendo 31% do salário.

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